INSS x Judiciário: 94% das aposentadorias especiais ocorrem pela via judicial
Resta apenas aos segurados recorrer à Justiça em meio problemas nas perícias e à dificuldade para obter documentos
De acordo com os boletins estatísticos mais recentes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a aposentadoria especial foi concedida pelo órgão por meio de ações na Justiça em nada menos que 94,1% dos casos de janeiro e fevereiro de 2024. Apenas 118 dos 2.008 desses pedidos no primeiro bimestre foram concedidos sem que os segurados tivessem de pedir o auxílio da Justiça.
De acordo com especialistas, os dados mais recentes estão em sintonia com o que tem sido observado nos últimos anos. Contudo, o fenômeno que tem ocorrido não deveria ser tratado como algo normal dada a dificuldade dos segurados do INSS em conseguirem o que lhes é direito por lei.
O chamado PPP (Perfil Profissiográfico Profissional) é o documento utilizado pelos segurados para comprovar o direito à aposentadoria especial. Ele é fornecido pelas empresas e apresenta todos os registros relacionados ao histórico de trabalho. "O principal problema quando falamos de aposentadoria especial é que acaba ocorrendo uma interpretação diferente entre o INSS e a Justiça sobre o PPP para comprovar o período especial", avalia Thiago de Pauli Pacheco, advogado previdenciário do escritório De Pauli Pacheco Advocacia Previdenciária.
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