Isenção de IR até R$ 5 mil: Câmara aprova por unanimidade projeto de Lula que beneficia 16 milhões de trabalhadores
Um alívio imediato no bolso da Classe Média: Entenda como a medida pode mudar a vida de milhões e por que os mais ricos contribuirão mais
Em uma votação histórica e unânime, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de 1º de outubro de 2025 o projeto de lei (PL 1.087/2025) enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendas mensais de até R$ 5 mil. Com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta contou com o apoio integral de todos os partidos, incluindo a oposição, graças à articulação do relator, o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa. A medida, uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022, agora segue para análise no Senado Federal, onde deve tramitar em regime de urgência para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, após sanção presidencial.
A aprovação reflete um raro consenso político em meio a um ano eleitoral tenso, impulsionado pelo apelo popular da proposta. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 16 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente, com isenção total ou descontos progressivos no IRPF. O texto, relatado por Lira, manteve a essência da versão original apresentada pelo ministro Fernando Haddad, com poucas alterações para garantir neutralidade fiscal e evitar perdas para estados e municípios. Entre as mudanças acatadas, destaca-se a elevação da faixa de redução parcial de imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais, viabilizada pela expectativa de arrecadação extra com a taxação de altas rendas.
O impacto fiscal é calculado em uma renúncia de receita de cerca de R$ 26 bilhões para o governo federal, compensada principalmente pela criação de uma alíquota mínima progressiva de até 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais). Essa tributação recairá sobre o seleto grupo dos 0,1% mais ricos do país – pouco mais de 200 mil contribuintes, segundo a Receita Federal –, que hoje pagam, em média, apenas 7,4% de IRPF efetivo sobre rendimentos mensais médios de R$ 392 mil, conforme dados do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Universidade de São Paulo (USP).
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