Julgamentos de 2025: STJ vai decidir sobre banimento de gamers, despejo do Airbnb e bens de corrupto
Tribunal Superior inicia ano judiciário com casos que vão desde gratuidade de justiça até crimes de grande repercussão, incluindo decisões que afetarão milhões de brasileiros
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inaugura seu ano judiciário de 2025 nesta segunda-feira (3), às 14h, com uma pauta repleta de casos de grande relevância nacional. Entre os temas mais aguardados estão decisões que impactarão diretamente a vida de milhões de brasileiros, desde questões previdenciárias até direitos do consumidor.
Na área econômica, o tribunal decidirá sobre a impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos em diferentes modalidades de investimento, tema que afeta diretamente a proteção patrimonial dos cidadãos. Outro ponto crucial é a definição sobre a gratuidade de justiça, com debate sobre a possibilidade de usar critérios objetivos, como renda pessoal, para conceder o benefício.
No âmbito criminal, destaca-se o julgamento de quatro desembargadores do TRT-1 acusados de corrupção e o recurso do caso conhecido como "Crime da 113 Sul", um dos processos mais longos da história do Distrito Federal. A Sexta Turma analisará em março o recurso de Adriana Villela, condenada a mais de 61 anos de prisão pelo assassinato dos pais e de uma funcionária da família.
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