Justiça brasileira paga supersalários milionários: 125 juízes receberam mais de R$ 500 mil em um mês
Levantamento revela que tribunais estaduais ressuscitaram benefício extinto há 18 anos, gerando pagamentos retroativos que ultrapassam R$ 1,2 milhão para alguns magistrados
Em meio a debates sobre responsabilidade fiscal no país, um levantamento exclusivo baseado em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela um cenário preocupante nos tribunais brasileiros: 125 juízes receberam mais de R$ 500 mil em um único mês, com alguns chegando a faturar R$ 1,2 milhão em valores líquidos.
O caso mais expressivo ocorreu no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), onde 114 magistrados receberam valores extraordinários em fevereiro de 2024. O motivo? A retomada do pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS), conhecido como quinquênio, um benefício que havia sido extinto em 2006.
O efeito cascata do Quinquênio
O benefício, que garantia aumentos automáticos de 5% nos salários a cada cinco anos de serviço, foi inicialmente ressuscitado para juízes federais por decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF). O movimento gerou um efeito dominó, levando tribunais estaduais a concederem o mesmo direito aos seus magistrados, incluindo pagamentos retroativos desde 2006.
Impacto nas contas públicas
Segundo dados do CNJ, no período de 12 meses (entre novembro de 2023 e outubro de 2024):
R$ 12 bilhões foram pagos em indenizações e penduricalhos
R$ 9,3 bilhões foram destinados apenas à Justiça Estadual
R$ 2,7 bilhões foram distribuídos entre as demais cortes
Distribuição geográfica dos Supersalários
Os pagamentos extraordinários não se limitaram a uma única região:
Rondônia: 114 juízes
Pará: 8 juízes
Piauí: 1 juiz
Rio de Janeiro: 1 juiz
Controle e fiscalização
O CNJ, através de sua Corregedoria Nacional de Justiça, afirma que é responsável pelo acompanhamento e apuração de casos irregulares. No entanto, o controle é realizado apenas posteriormente aos pagamentos, que são inicialmente fixados por cada tribunal.
Contexto atual
O tema ganha ainda mais relevância em um momento em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também aprovaram recentemente o pagamento do quinquênio para seus magistrados, sinalizando uma possível ampliação dessa prática em todo o sistema judiciário brasileiro.
Vale ressaltar que o teto constitucional para o salário de magistrados, correspondente aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), é de R$ 44 mil. No entanto, penduricalhos e indenizações não são contabilizados neste limite, permitindo que os rendimentos totais ultrapassem significativamente esse valor.
Fontes: CNJ, Metrópoles, CNN Brasil, dados oficiais dos Tribunais de Justiça estaduais.
