Justiça Federal arquiva ação contra Janja
Processo que questionava uso de estrutura no Planalto por primeira-dama é encerrado sem julgamento de mérito
A Justiça Federal de Brasília arquivou, nesta segunda-feira (17), a ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, que buscava desalojar a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, do Palácio do Planalto.
O processo, que também pedia a exoneração de assessores e o ressarcimento de gastos públicos, foi extinto sem análise do mérito por decisão da juíza federal Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal. A magistrada entendeu que a competência para julgar o caso seria do Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao envolvimento de autoridades com foro privilegiado.
A ação, iniciada em dezembro de 2024, alegava que Janja violava princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade ao manter um gabinete no terceiro andar do Planalto, próximo ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e uma equipe de pelo menos 12 assessores. Segundo o vereador, os custos com viagens da estrutura, estimados em R$ 1,2 milhão desde o início do governo, configurariam uso indevido de recursos públicos, já que a primeira-dama não ocupa cargo oficial.
O caso gerou um impasse judicial ao longo dos últimos meses, com um "jogo de empurra" entre varas da Justiça Federal de Curitiba e Brasília e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em fevereiro, o STJ decidiu que a competência era da Justiça Federal do Distrito Federal, mas a juíza Ivani Silva da Luz concluiu que, por envolver o presidente da República e outros possíveis agentes com prerrogativa de foro, o STF seria o foro adequado. Contudo, ela optou por arquivar o processo em vez de remetê-lo à Corte, argumentando questões processuais.
Procurada, a defesa de Janja não comentou a decisão até o momento. O arquivamento representa uma vitória para a primeira-dama, que mantém sua estrutura no Planalto, mas não encerra o debate sobre a transparência de suas atividades, alvo de críticas de opositores e de pedidos de informação negados pelo governo. O Palácio do Planalto também não se pronunciou sobre o desfecho do caso.
