Justiça Federal suspende contratos milionários entre Santa Casa de Chavantes e empresas ligadas a seus diretores em Vilhena
Decisão liminar aponta indícios de favorecimento e violação de princípios constitucionais na gestão de recursos públicos da saúde
Em uma decisão que promete abalar o cenário da saúde pública em Vilhena, Rondônia, a Justiça Federal determinou a suspensão imediata de contratos entre a Organização Social Santa Casa de Misericórdia de Chavantes (SCMC) e quatro empresas supostamente ligadas a seus diretores.
A liminar, concedida pelo juiz Rafael Angelo Slomp, da Vara Federal Cível e Criminal de Vilhena, atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma Ação Civil Pública que investiga possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos destinados à saúde.
A decisão, proferida em 17 de setembro de 2024, proíbe a SCMC de realizar novas contratações com as empresas Ambiental Construção Civil LTDA, Eder Hideki Pontes Munefiça LTDA, Rauf Renato Correa de Oliveira LTDA e R M Terceirização LTDA. Além disso, a organização social está impedida de contratar com quaisquer outras empresas vinculadas, direta ou indiretamente, aos seus gestores.
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