Lebrão recorre ao STF e deve permanecer no cargo por mais alguns meses, diz defesa
Novo cálculo determina saída de Eurípedes Lebrão e entrada de Rafael Fera na Câmara dos Deputados, mas transição pode se estender até o final do ano devido a recursos jurídicos
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) concluiu nesta segunda-feira (9) a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado federal, em cumprimento à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu novos critérios para o cálculo da distribuição das cadeiras no legislativo.
O resultado confirma a perda do mandato do deputado Eurípedes Lebrão (UNIÃO) e a consequente entrada de Rafael Fera (PODEMOS) como representante da bancada rondoniense na Câmara Federal.
A mudança, contudo, não será imediata. A defesa de Lebrão já protocolou embargos junto ao STF, recurso que ainda aguarda análise pela Suprema Corte. O presidente da Câmara Federal, Hugo Mota, sinalizou que só efetivará a alteração após o julgamento definitivo destes recursos, processo que pode se estender por até nove meses caso algum ministro solicite vista do processo.
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