Lei Magnitsky: Bulgária rejeitou sanções dos EUA, mas extrema direita brasileira celebra ataque a Moraes
Sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes geram apoio da extrema direita brasileira, mas precedente búlgaro reforça que medidas unilaterais não têm força legal automática no Brasil; entenda
No dia 30 de julho de 2025, o governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, anunciou sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Global Magnitsky. A medida, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro americano, acusa Moraes de promover uma "campanha opressiva de censura", detenções arbitrárias e perseguição judicial, especialmente contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado em 2022.
A decisão, inédita contra um ministro de uma Suprema Corte em um país democrático, gerou reações intensas no Brasil, com setores da extrema direita celebrando a sanção como uma suposta "sentença internacional" contra o STF. No entanto, a experiência da Bulgária, que rejeitou a aplicação da mesma lei em 2022, evidencia que tais sanções unilaterais não têm força jurídica automática em nações soberanas, expondo o uso político da medida no caso brasileiro.
Contexto da Lei Magnitsky e sua aplicação
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, foi criada inicialmente para punir autoridades russas responsáveis pela morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou esquemas de corrupção estatal e morreu em uma prisão de Moscou em 2009.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Por menos de um café por semana, leia sem limites.
