Lewandowski avalia fazer mudanças na legislação de armas; entenda o que pode mudar
O ministério da Justiça também vem discutindo com o Exército a elaboração de uma portaria para substituir o texto que autorizava policiais militares a possuírem até cinco fuzis em casa
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, planeja um conjunto de alterações na legislação de armas para manter o funcionamento dos clubes de tiro e reduzir a circulação de armamento nas ruas. As medidas estão sendo discutidas pela equipe do ministro, que abriu diálogo com a “bancada da bala” e o Exército para fazer “modulações” e conferir “mais razoabilidade” ao decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho de 2023.
Uma das mudanças diz respeito à restrição de operações de clubes de tiro em um raio de um quilômetro de distância de escolas públicas ou privadas. Lewandowski entende que a restrição deve valer somente daqui para frente e não pode ser utilizada para fechar estabelecimentos regularizados. O decreto definia um prazo de 18 meses para as empresas se "adequarem". Na visão dele, isso precisa ser modificado, senão o governo federal terá que arcar com indenizações milionárias aos empresários do ramo.
— Isso deverá ser tratado com certa razoabilidade. Em tese, pode ser até que haja um direito adquirido. À luz da lei vigente, eles têm o direito de permanência ou, então, serão objetos de uma indenização — disse Lewandowski durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara, na terça-feira.
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