Lewandowski critica sistema penal: "a polícia prende mal e o Judiciário solta"
Ministro da Justiça aponta falhas na atuação policial e defende aprimoramento das investigações
Em um pronunciamento contundente realizado nesta terça-feira, 19 de março de 2025, em Brasília, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, trouxe à tona uma crítica severa ao funcionamento do sistema penal brasileiro.
Segundo ele, o país enfrenta um ciclo vicioso que compromete a segurança pública e a aplicação da justiça: "A polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar". A declaração, feita durante um evento com autoridades do setor, reflete a preocupação do ministro com a ineficiência das ações policiais e os reflexos diretos nas decisões judiciais.
Lewandowski apontou que muitas prisões realizadas pelas forças de segurança carecem de fundamentação sólida, como provas consistentes ou inquéritos bem estruturados. Esse cenário, de acordo com o ministro, coloca o Poder Judiciário em uma posição delicada, pois os juízes, ao seguirem os preceitos legais e constitucionais, frequentemente não têm alternativa senão determinar a soltura dos detidos. "Não se trata de leniência do Judiciário, mas de uma consequência direta da fragilidade nas ações que chegam às suas mãos", explicou.
O ministro destacou que essa dinâmica não apenas sobrecarrega o sistema judicial, mas também alimenta a percepção de impunidade na sociedade. Ele citou exemplos de casos em que investigações mal conduzidas ou prisões feitas sem o devido rigor técnico resultaram na liberação de suspeitos, muitas vezes ligados a crimes graves. Para Lewandowski, a raiz do problema está na formação e nos métodos empregados pelas polícias, que, segundo ele, precisam de uma reformulação urgente.
Como parte de sua análise, o titular da pasta da Justiça defendeu a necessidade de investimentos significativos em capacitação das forças de segurança. "É imprescindível que os agentes sejam treinados para realizar investigações mais qualificadas, com foco na produção de provas robustas e no respeito aos procedimentos legais", afirmou. Ele também sugeriu a adoção de tecnologias avançadas e a maior integração entre as polícias e o Ministério Público, visando aprimorar a coleta de evidências e a construção de casos sólidos que resistam ao escrutínio judicial.
Além disso, Lewandowski chamou a atenção para o impacto social desse problema. Ele argumentou que a repetição desse ciclo – prisões mal feitas seguidas de solturas – mina a confiança da população nas instituições responsáveis pela segurança e pela justiça. "A sociedade cobra resultados, e com razão. Cabe a nós, gestores públicos, romper essa lógica e oferecer respostas efetivas", declarou, sinalizando que o tema será uma das prioridades de sua gestão à frente do Ministério da Justiça.
A fala do ministro já repercutiu entre especialistas e autoridades. Alguns apontam que as críticas de Lewandowski abrem caminho para um debate necessário sobre a reforma do sistema de segurança pública, enquanto outros alertam para o risco de as declarações gerarem tensões entre as polícias e o Judiciário. Ainda assim, o ministro reiterou que sua intenção não é apontar culpados, mas buscar soluções conjuntas para um problema estrutural que afeta o Brasil há décadas.
Com essa posição, Lewandowski coloca em evidência um desafio que vai além da esfera policial ou judicial, exigindo uma abordagem coordenada entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Suas propostas, embora ainda em fase inicial de discussão, sugerem um esforço para alinhar a atuação das forças de segurança aos princípios do Estado de Direito, equilibrando rigor no combate ao crime com o respeito às garantias fundamentais. Resta agora aguardar os desdobramentos práticos dessas ideias e como elas serão recebidas pelos demais atores do sistema de justiça criminal brasileiro.
