Média de 580 processos por dia: A corrida ao Judiciário pelo acesso ao salário-maternidade
Levantamento inédito revela explosão de ações judiciais contra o órgão federal; especialistas apontam descompasso entre as normas administrativas e novas configurações familiares protegidas pelo STF
A proteção à maternidade e à infância, direitos fundamentais garantidos pela Constituição, enfrenta um obstáculo crescente na via administrativa. De acordo com um levantamento inédito realizado com base no Business Intelligence (BI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o volume de ações judiciais envolvendo o pagamento de salário-maternidade contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) saltou de 86.701 processos em 2020 para 194.363 em 2025 (dados consolidados até novembro). O aumento de 124% representa uma média alarmante de 580 novos processos protocolados diariamente.
O fenômeno da judicialização é alimentado por negativas baseadas em exigências formais que, muitas vezes, ignoram a realidade dos segurados, especialmente trabalhadores rurais e aqueles com vínculos laborais precários. Além disso, a autarquia federal mantém interpretações restritivas sobre a titularidade do benefício, colidindo com o entendimento atual do Poder Judiciário.
O descompasso entre o balcão e o tribunal
Para especialistas, o INSS falha ao não atualizar seus sistemas internos com a mesma rapidez com que o Direito evolui nas cortes superiores. O advogado especialista em Direito Público e sócio do escritório Duarte & Almeida, Raphael de Almeida, destaca que o salário-maternidade transcendeu a visão clássica do parto biológico.
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