Moraes alerta: bancos brasileiros podem ser punidos se atenderem sanções dos EUA
Ministro do STF reage a medidas da Lei Magnitsky e defende soberania nacional em entrevista exclusiva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um alerta contundente nesta quarta-feira (20) sobre a aplicação de sanções financeiras por instituições bancárias no Brasil a mando de governos estrangeiros, como os Estados Unidos. Em entrevista à agência Reuters, Moraes destacou que bancos e instituições financeiras que operam no país não têm autorização para executar ordens de bloqueio de ativos baseadas em legislações estrangeiras, como a Lei Magnitsky, sob risco de penalidades internas.
Contexto das Sanções e a Lei Magnitsky
No mês passado, os Estados Unidos anunciaram sanções contra o ministro Moraes com base na Lei Magnitsky, uma norma norte-americana que permite restrições financeiras a indivíduos considerados violadores de direitos humanos. As medidas incluem o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações nos EUA, além da proibição de transações com empresas americanas no Brasil e a restrição de entrada no país. No entanto, o impacto prático foi limitado, já que Moraes não possui bens ou contas em território americano e não tem o hábito de viajar para os Estados Unidos.
Na entrevista, o ministro classificou a aplicação da lei contra ele como um desvio de finalidade. “Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, declarou Moraes à Reuters.
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