Moraes determina que 56 Tribunais informem pagamentos por equiparação a magistrados em 10 anos
Decisão do ministro Alexandre de Moraes pede dados sobre benefícios pagos a juízes e servidores, em debate sobre equiparação salarial entre carreiras públicas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os 27 Tribunais de Justiça (TJs) do País informem quais verbas foram pagas a magistrados e servidores, nos últimos dez anos, por equiparação aos promotores e procuradores do Ministério Público ou a qualquer outra carreira pública. A ordem foi encaminhada no âmbito de uma ação que discute se juízes federais têm direito à licença-prêmio — ou ao pagamento em dinheiro caso não tenham usufruído do benefício.
O prazo para que os 56 tribunais prestem esclarecimentos ao ministro vence na sexta-feira, 6. A medida integra um debate jurídico de alto impacto institucional: a chamada “simetria entre carreiras”, ou seja, se vantagens concedidas a integrantes do Ministério Público devem ser estendidas automaticamente à magistratura. A questão envolve interpretação constitucional, princípios da isonomia e limites orçamentários do funcionalismo público.
A decisão de Alexandre de Moraes, ministro do STF, soma-se a iniciativas de dois colegas de Corte, Flávio Dino e Gilmar Mendes, também ministros do Supremo, que têm liderado movimentos internos por maior transparência e controle sobre remunerações no Judiciário e no Ministério Público. Em ambos os órgãos, há registros de holerites que alcançam valores equivalentes a até cinco vezes o teto do funcionalismo público federal — hoje fixado em R$ 46,3 mil brutos, ou cerca de R$ 35 mil líquidos, valor percebido pelos ministros da Corte máxima
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