Moraes exige explicações de Cláudio Castro sobre massacre em operação que resultou em 120 mortos
Governador do RJ terá que prestar contas sobre cumprimento de regras judiciais em Ação Policial nos complexos do Alemão e da Penha
O Supremo Tribunal Federal (STF) interveio nesta quarta-feira (29) em uma das operações policiais mais letais da história do Rio de Janeiro, determinando que o governador Cláudio Castro (PL) preste esclarecimentos detalhados sobre a ação realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da capital fluminense. A megaoperação, deflagrada na terça-feira (28), deixou um saldo trágico de mais de 120 mortos, incluindo quatro policiais, e gerou repercussão imediata em órgãos de direitos humanos, partidos políticos e na sociedade civil. O ministro Alexandre de Moraes, relator temporário da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, marcou audiências para segunda-feira (3 de novembro) e exigiu um relatório completo em 24 horas.
A decisão de Moraes atende a pedidos urgentes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que cobraram explicações sobre o cumprimento de diretrizes judiciais destinadas a mitigar a letalidade policial em comunidades. De acordo com o despacho, o governo fluminense deve detalhar a justificativa para a operação, o número de agentes envolvidos (estimado em milhares, incluindo forças da Polícia Militar, Civil e do Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE), o balanço oficial de vítimas (mortos, feridos e detidos), medidas para prevenir abusos por parte das autoridades, assistência às famílias afetadas, comunicação prévia ao Ministério Público e o uso de câmeras corporais e drones para registro das ações.
“O Governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada”, determinou Moraes em sua decisão, enfatizando a necessidade de transparência em um contexto de “indícios de descumprimento” das regras estabelecidas pelo STF. A primeira audiência, às 11h, reunirá Castro com os secretários de Segurança Pública, comandantes da Polícia Militar e Civil, e o superintendente-geral de Polícia Técnico-Científica. Outros encontros estão agendados com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o procurador-geral de Justiça e o defensor público-geral do estado.
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