Moraes suspende decretos do IOF e media diálogo entre Governo e Congresso
Audiência de conciliação marcada para 15 de julho busca solução para impasse fiscal que opõe Planalto e Legislativo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tomou uma decisão significativa nesta sexta-feira (4) ao suspender os efeitos de todos os decretos relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo tanto os decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do imposto quanto o decreto legislativo que os anulou. A medida, anunciada em Brasília, também determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional, marcada para o dia 15 de julho, às 15h, no plenário de audiências da Corte. O objetivo é encontrar uma solução consensual para o embate que tem gerado tensões políticas e econômicas no país.
A decisão de Moraes, relator das ações que tramitam no STF sobre o tema, responde a um conflito que opõe a estratégia fiscal do governo à resistência parlamentar contra o aumento de tributos. O ministro concedeu um prazo de cinco dias para que o Executivo e o Legislativo apresentem esclarecimentos detalhados sobre suas decisões: o governo, liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve justificar o aumento das alíquotas do IOF, enquanto o Congresso, presidido pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) e pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa explicar a derrubada dos decretos presidenciais. A suspensão dos atos de ambos os lados mantém, por enquanto, as alíquotas do IOF anteriores à elevação proposta pelo governo em maio.
Origem do conflito
O impasse teve início no final de maio, quando a equipe econômica do governo anunciou um decreto presidencial que aumentava o IOF em operações de crédito, câmbio e previdência privada, com foco principal em empresas. A medida, publicada nos decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, visava arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. O objetivo era cumprir a meta de déficit zero prevista no arcabouço fiscal, evitando cortes mais profundos em políticas sociais e no funcionamento da máquina pública. Haddad defendeu a iniciativa como uma correção de “injustiças tributárias”, argumentando que o aumento impactaria principalmente setores mais ricos, como fintechs e empresas de apostas eletrônicas, além de incluir a taxação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), hoje isentas de Imposto de Renda.
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