Moraes vota contra o relator e dá início ao fim do sonho de Cassol disputar governo em 2022
Via Painel Político
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou seu voto na revisão criminal 5.508/RO de Ivo Cassol e negou cautelar para que o ex-senador dispute as eleições em 2022. Moraes chamou atenção para o abuso de recursos impetrados pela defesa de Cassol, “Revisão Criminal, por conta da sua natureza excepcional, somente deve ser utilizada quando preenchidos os requisitos legais para o seu conhecimento, afinal, do contrário estar-se-ia utilizando a referida ação de
impugnação como verdadeiro substitutivo de um recurso“, destacou o ministro.
Moraes também destacou que “é inadmissível o cabimento da presente ação revisional para questionar controvérsias sobre o acerto ou o desacerto do julgado , especialmente quando não comprovado que a condenação é contrária ao texto expresso da lei ou à evidência dos autos, ou mesmo quando, após a sentença, não tiverem sido descobertas novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determinasse ou autorizasse a diminuição especial da pena“.
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