Painel Rondônia

MP de Rondônia consegue liminar contra decreto que extinguiu Estação Ecológica Soldado da Borracha

10 de novembro de 2022 🔒 Assinantes

Via Painel Político

O Ministério Público obteve decisão monocrática favorável na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto Estadual nº 27.565, que anulou o decreto de criação da Estação Ecológica Soldado da Borracha.

O relator da ADI, Desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, deferiu nesta quarta-feira (9/11) a medida cautelar, tornando sem efeito o ato do Executivo.

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