MP Eleitoral pede cassação de presidente da Câmara de Boa Vista; ele foi solto nesta sexta-feira
Além disso, MPE pediu a cassação da vereadora diplomada Carol Dantas (PSD) e a inelegibilidade dos vereadores Juliana Garcia (PP) e Sandro Baré (Republicanos)
O Ministério Público Eleitoral de Roraima (MPE-RR) pediu a cassação do mandato do vereador e presidente da Câmara de Boa Vista, Genilson Costa (Republicanos). Ele foi preso pela Polícia Federal (PF) na última quarta-feira (19) numa operação que investiga o apoio financeiro do tráfico de drogas para compra de votos nas eleições municipais de 2024. Nesta sexta, 20, ele foi solto pela justiça de Roraima (detalhes mais abaixo).
A ação foi ajuizada na última terça-feira (7), dois dias antes da prisão de Genilson. O MPE citou a investigação da PF que apontam Genilson Costa e mais 13 pessoas como responsáveis por praticarem abuso de poder econômico, captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais.
O órgão destacou que os investigados comandaram um esquema de compra de votos utilizando recursos não declarados.
Com base nas anotações do próprio Genilson, encontradas no celular do vereador, o valor destinado à compra de votos ultrapassa R$ 4 milhões, número muito além do patrimônio declarado pelo candidato, de R$ 120 mil, e do total líquido de recursos recebidos para a campanha, R$ 514 mil.
O subcomandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Francisco das Chagas Lisboa e a irmã do vereador também foram presos na mesma operação. De acordo com a PF, ao menos R$ 1 milhão teriam sido utilizados na compra de votos com apoio do tráfico de drogas.
O MPE também pediu a cassação do mandato da vereadora diplomada Carol Dantas (PSD) por usar um influenciador digital de ampla visibilidade na capital, para divulgação de propaganda eleitoral em redes sociais, sobretudo o Instagram.
Segundo o MPE, a conduta de Carol Dantas configura "claro abuso de poder, consistente no uso indevido dos veículos ou meios de comunicação social durante o pleito eleitoral". Carol Dantas foi eleita nas eleições de 2024 com 2.647 votos.
Por meio de nota, a vereadora eleita disse que não foi oficialmente notificada pelo órgão e reiterou o que a campanha foi realizada "dentro da legalidade e de um preceito fundamental que a norteia, o da transparência".
O órgão pediu a inelegibilidade e a cassação do diploma da vereadora suplente de Juliana Garcia (PP), que se candidatou mas não foi reeleita nas eleições de 2024. Juliana foi presa pela Polícia Federal o dia 6 de outubro com R$ 7,4 mil e uma lista com nome de eleitores.
De acordo com o MPE, operações realizadas à época das eleições apreenderam mais de R$ 77,3 mil nas circunstâncias ligadas a crime de corrupção eleitoral.
Por meio de nota, Juliana Garcia esclareceu que não foi formalmente comunicada sobre os detalhes da ação ou dos fatos que embasariam tal pedido. Contudo, reafirmou a confiança na Justiça e reitera que "todas as suas ações sempre estiveram pautadas na legalidade, na ética e no compromisso com a população de Boa Vista".
Liberado após dois dias
Genilson Costa foi solto pela Justiça nesta sexta-feira (20). Ele havia sido preso na operação Martellus. O parlamentar passou dois dias na prisão.
A decisão de garantir liberdade a Genilson é da desembargadora Tânia Vasconcelos, relatora do processo que ele responde no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Ela entendeu que como as medidas de busca e apreensão foram efetivamente concluídas, não havia necessidade do vereador ser mantido preso.
"Com efeito, há de se pontuar que as eleições já se passaram (06/10/2024), as medidas de busca e apreensão foram efetivamente concluídas (18/12/2024) sem quaisquer notícias de embaraço, com as devidas colheitas de provas, condução e oitivas dos investigados, fatos que evidenciam a prescindibilidade da prisão temporária em questão", disse a Tânia em trecho da decisão.
A defesa de Genilson disse que o "TRE mais uma vez corrigiu uma injustiça praticada contra o Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista restabelecendo sua liberdade."
