MP recomenda fim de ameaças à liberdade religiosa feitas por vereador de Cacoal (RO)
Via Painel Político
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, expediu recomendação em relação a possível discurso de ódio ocorrido na Câmara de Vereadores do município, com ameaças relacionadas à liberdade de crença e de práticas religiosas feitas pelo vereador Magnilson da Silva Mota (PSC).
A recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Cláudia Machado dos Santos Gonçalves, surgiu a partir de procedimento administrativo instaurado após denúncia de fato anônima. O documento menciona violações a direitos humanos e fundamentais assegurados na Constituição Federal e em tratados e convenções internacionais que asseguram a liberdade de consciência e religião, bem como eliminam todas as formas de intolerância e discriminação fundadas na religião ou nas convicções, podendo assim importar na devida responsabilidade e punição.
A Promotora de Justiça expediu a recomendação por meio da Curadoria de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, Defesa da Liberdade Religiosa, de Consciência e Crença Defesa dos Locais de Culto, seus Dogmas, Símbolos, Liturgias Difusão e Práticas, criada pela Procuradoria-Geral de Justiça.
No despacho, o MP recomenda que a Câmara dos Vereadores, no âmbito de suas atribuições, adote as providências administrativas necessárias, visando garantir que ninguém seja objeto de pressão, coação ou constrangimento em sua liberdade de crença e convicções, para desta forma fomentar a compreensão, a tolerância e o respeito nas questões relacionadas a liberdade e diversidade de crença, em conformidade com a Lei 12.288/2010.
Na mesma alusão à recomendação, a Promotora de Justiça aponta que o Ministério Público poderá, diante de novas informações ou se as circunstâncias assim exigirem, retificar ou complementar a recomendação.
O texto esclarece ainda que, em caso de não acatamento da recomendação, o MPRO adotará as medidas legais necessárias, a fim de assegurar a sua implementação, através do ajuizamento das ações judiciais, inclusive as de natureza criminal, que se fizerem cabíveis.
O documento reforça também que, dado o caráter urgente e excepcional das medidas recomendadas, fica estabelecido o prazo máximo de 10 (dez) dias para acatamento da recomendação.
Maioria evangélica
A cidade de Cacoal tem pouco mais de 86 mil habitantes, segundo o IBGE, sendo que destes, 30.675 se declararam evangélicos (censo 2010).
O discurso denunciado ao Ministério Público, foi feito pelo vereador Magnilson da Silva Mota (PSC), que falou sobre a atuação da mãe de santo, identificada como dona “Yolanda”, de Cacoal.
“Tem uns camaradas a mando de uma “feiticeira”, de uma “endemoniada” que ficam mandando colocar propagandas de “feitiçaria” nos postes públicos da cidade (Cacoal). Só no JK se tiver 50 postes ali, só um eu vi que não tinha a propaganda dessa “macumbeira”, “filha do capeta”querendo destruir as vidas”. Magnilson Mota ainda disparou ameaças contra a religiosa.
“Falo um negócio para você, “macumbeira”, se você for lá perto de casa e eu ver você, eu dou com “fogos de artifícios”, lá você vai sair toda “queimada”, declarou. “Não tem autoridade sobre a cidade “um povo desses”, para ficar fazendo esses tipos de propagandas, para tentar destruir a vida do cidadão de bem”, continua Magnilson.
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