MP recomenda fim de ameaças à liberdade religiosa feitas por vereador de Cacoal (RO)
Via Painel Político
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, expediu recomendação em relação a possível discurso de ódio ocorrido na Câmara de Vereadores do município, com ameaças relacionadas à liberdade de crença e de práticas religiosas feitas pelo vereador Magnilson da Silva Mota (PSC).
A recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Cláudia Machado dos Santos Gonçalves, surgiu a partir de procedimento administrativo instaurado após denúncia de fato anônima. O documento menciona violações a direitos humanos e fundamentais assegurados na Constituição Federal e em tratados e convenções internacionais que asseguram a liberdade de consciência e religião, bem como eliminam todas as formas de intolerância e discriminação fundadas na religião ou nas convicções, podendo assim importar na devida responsabilidade e punição.
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