MPF declara guerra aos símbolos da ditadura: 542 locais podem ter nomes alterados no RN
Órgão dá ultimato para mudança de nomes de ruas, escolas e monumentos que homenageiam ditadores; Natal tem 15 locais na mira
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma ofensiva histórica contra as heranças da ditadura militar no Rio Grande do Norte, recomendando a remoção de homenagens a personagens do regime em pelo menos 80 espaços públicos. O número, porém, pode ser ainda mais impressionante: um levantamento do órgão aponta que existem 542 locais que precisarão passar por revisão, incluindo prédios, escolas, ruas, bairros e monumentos.
A primeira fase da operação, conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), estabeleceu prazos rigorosos para 11 administrações públicas, incluindo o governo estadual, a Assembleia Legislativa e 10 prefeituras. Entre os locais mais emblemáticos está a famosa Ponte Costa e Silva, em Natal, importante via da BR-101.
Cronograma de mudanças
O MPF estabeleceu um cronograma escalonado para as alterações:
90 dias para apresentação do levantamento completo dos locais
120 dias para efetuar as mudanças de nomes
180 dias para apresentar relatórios sobre vítimas da ditadura em cada município
"A manutenção dessas homenagens favorece a naturalização e a aceitação de um período autoritário, promovendo continuidades que normalizam tentativas de golpe ainda hoje no Brasil", alertou o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Emanuel Ferreira.
Números impressionantes
Em Natal, capital do estado, foram identificados 15 locais que precisam ser renomeados, incluindo:
2 pontes importantes (Costa e Silva e Presidente Geisel)
6 praças em bairros nobres
7 ruas em diferentes regiões da cidade
O levantamento revelou um padrão comum em várias cidades: ruas com nomes como "31 de Março" (data do golpe de 1964), "Presidente Médici", "Castelo Branco" e "General Figueiredo" se repetem em praticamente todos os municípios investigados.
Consequências do não cumprimento
O MPF advertiu que o descumprimento das recomendações poderá resultar em ações judiciais contra os gestores. A iniciativa se alinha com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que já proibiu o uso de recursos públicos em comemorações relativas ao golpe de 1964.
Vale ressaltar que esta ação do MPF é respaldada pelo relatório da Comissão Nacional da Verdade, que confirmou 434 mortes e desaparecimentos durante o regime militar - número que pode ser ainda maior, considerando apenas os casos comprovados.
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