MPF pede federalização da Resex Jaci-Paraná para combater desmatamento e invasões
Ação civil pública solicita que a União assuma a gestão da reserva em Rondônia, com multas e retirada de gado ilegal, para preservar a floresta e as comunidades extrativistas
A Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, localizada entre os municípios de Porto Velho, Campo Novo de Rondônia e Nova Mamoré, enfrenta uma crise ambiental sem precedentes. Criada em 1996 para proteger o meio ambiente e assegurar o modo de vida de seringueiros, coletores de castanhas e comunidades extrativistas, a reserva sofre com a invasão de grileiros, pecuaristas, desmatadores e caçadores.
Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública, tramitando na Justiça Federal sob o número 1013928-78.2025.4.01.4100, pedindo a transferência imediata da posse da área para a União e a gestão pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A medida visa conter o avanço da degradação ambiental e garantir a preservação da floresta e dos direitos das populações tradicionais.
Uma reserva sob ameaça
A Resex Jaci-Paraná, criada pelo Decreto 7.335/1996 e pela Lei Estadual 692/96, abrange cerca de 191 mil hectares e foi concebida para proteger a biodiversidade amazônica e sustentar as práticas extrativistas de comunidades tradicionais. No entanto, desde a cessão gratuita da área pela União ao Estado de Rondônia, em 2014, a reserva enfrenta um cenário de negligência e omissão.
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