MPF questiona acordo de R$ 120 milhões na falência do Banco Santos e defende nulidade no STJ
Parecer revela irregularidades na administração judicial e prejuízos bilionários aos credores do extinto banco
Em um parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente a um recurso apresentado pelo espólio do banqueiro Edemar Cid Ferreira, falecido em janeiro de 2023, contra a administração da massa falida do Banco Santos e o Grupo Veríssimo. O documento, que ganhou destaque nesta segunda-feira (28), aponta graves irregularidades em um acordo transacional homologado no ano passado, no valor de R$ 120 milhões, firmado pelo administrador judicial Vânio Aguiar com o Grupo Veríssimo – controlador de 50% do Shopping Eldorado e segundo maior devedor do banco falido.
O caso remete à falência do Banco Santos, decretada há exatos 20 anos, em setembro de 2005, após intervenção do Banco Central por irregularidades financeiras. Desde então, a massa falida tem sido palco de controvérsias, incluindo denúncias de dilapidação de patrimônio e má gestão, como destacado em reportagem recente da revista Veja. O espólio de Cid Ferreira, que controlava o banco à época da quebra, busca agora anular o acordo que, segundo o MPF, representa um “enormes prejuízos aos credores e ao falido”, configurando “expressivo enriquecimento ilícito aos maiores devedores da massa falida”.
No cerne da controvérsia está o acordo que extinguiu a execução de créditos no montante de R$ 1,5 bilhão em troca de pagamentos parcelados de R$ 120 milhões. Pouco antes da homologação, a massa falida havia obtido a penhora judicial de quotas do Shopping Eldorado – ações de um fundo de investimento detentor de 50% da propriedade do empreendimento, avaliadas na época em cerca de R$ 1,28 bilhão. No entanto, o pacto firmado entre Vânio Aguiar e o Grupo Veríssimo resultou na liberação imediata dessa garantia, quitando débitos que superavam R$ 1,5 bilhão.
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