MPF recomenda que Energisa corte energia em assentamentos irregulares de Rondônia
Procuradoria cobra retirada de postes e redes elétricas em áreas de invasão para frear danos ambientais; empresa tem 15 dias para responder se acatará recomendação
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia interrompa, em até 45 dias, o fornecimento de energia elétrica em três áreas de ocupação irregular no estado: o assentamento do Galo, em Chupinguaia; o Padre Ezequiel, em Mirante da Serra; e o Margarida Alves, em Nova União. A medida inclui ainda a retirada de postes e equipamentos já instalados.
A recomendação foi assinada pelo procurador da República Gabriel de Amorim Silva Ferreira e decorre de investigações sobre danos ambientais causados por invasões em reservas legais em bloco de projetos de assentamento da reforma agrária em Rondônia. Essas reservas concentram áreas de preservação em um espaço único e contínuo, facilitando a fiscalização e garantindo maior proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos e dos corredores ecológicos.
Segundo o MPF, os assentamentos Padre Ezequiel e Margarida Alves estão em terras públicas, enquanto o acampamento do Galo se encontra no interior da reserva em bloco do Projeto de Assentamento Maranata. A área já é alvo de ação judicial para desintrusão e reintegração de posse ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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