MPRJ cumpre 14 mandados de prisão contra grupo da Refit
Ministério Público do Rio cumpre 14 mandados de prisão e 21 de busca contra o grupo Refit; Ricardo Magro, foragido desde maio, é o principal procurado
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- O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou nesta quarta-feira (11) a Operação Charon, que tenta localizar e prender Ricardo Magro, controlador do Grupo Refit
- Magro está foragido desde maio, quando o STF decretou sua prisão preventiva na Operação Sem Refino e incluiu seu nome na Difusão Vermelha da Interpol
- Familiares de Magro — pais, um tio e um avô — tiveram mandados de prisão cumpridos nesta quarta; também foi detido André Marques, que compete na Copa Truck
- No total, foram expedidos 14 mandados de prisão e 21 de busca e apreensão, com apoio do Ministério Público de São Paulo
- Por que isso importa: a dívida tributária atribuída ao grupo com o Rio de Janeiro supera R$ 15 bilhões, e as investigações apontam o maior esquema de sonegação fiscal já identificado no país — mas, até o momento, trata-se de apuração em curso, sem condenação de qualquer um dos investigados
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciou nesta quarta-feira (11) a Operação Charon, com a qual promotores tentam localizar e prender Ricardo Magro, controlador do Grupo Refit, dono da antiga Refinaria de Manguinhos. Magro está foragido desde maio deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou sua prisão preventiva na 1ª fase da Operação Sem Refino, conduzida pela Polícia Federal.
A ação desta quarta é conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf/MPRJ), que apura, segundo o próprio órgão, suspeitas dos crimes de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Até a publicação desta matéria, não havia posicionamento público de Ricardo Magro ou de sua defesa sobre a nova operação.
O que foi cumprido nesta quarta-feira
Promotores do MPRJ, com apoio do Ministério Público de São Paulo, cumpriram 14 mandados de prisão e 21 de busca e apreensão. Entre os alvos localizados estão os pais de Ricardo Magro, além de um tio e um avô do empresário — todos tiveram mandados de prisão executados no âmbito da operação. Também foi detido André Marques, identificado pelo MPRJ como competidor da Copa Truck; a apuração não detalha, até o momento, qual seria sua relação com o caso.
Segundo o MPRJ, entre os procurados nesta quarta-feira também estão outros parentes de Magro e dois ex-presidentes da Refit, cuja localização não foi confirmada até a divulgação desta matéria.
É importante destacar que o cumprimento de mandado de prisão não equivale a condenação: todos os investigados têm, a essa altura da apuração, apenas a prisão preventiva ou temporária determinada pela Justiça, mantendo-se a presunção de inocência até eventual sentença definitiva.
A dívida bilionária e a origem do caso
Segundo as investigações do MPRJ, a dívida tributária das empresas do grupo com o governo do Rio de Janeiro supera R$ 15 bilhões, dos quais cerca de R$ 14 bilhões são atribuídos à Refinaria de Manguinhos. Ricardo Magro é apontado pelas autoridades como responsável pelo que descrevem como o maior esquema de fraude tributária do país, com débitos estimados pela investigação em R$ 50 bilhões.
A Polícia Federal já havia apontado Magro, em maio, como líder de uma organização criminosa que teria recorrido a empresas de fachada, fundos de investimento, holdings e offshores para sonegar impostos, lavar dinheiro e ocultar patrimônio no Brasil e no exterior. De acordo com a apuração, parte dos recursos teria sido enviada a empresas e fundos em Delaware (EUA), Bahamas e Malta, com outra parte retornando ao país disfarçada de investimento ou usada na compra de imóveis e outros ativos — alegações que, até o momento, não foram objeto de sentença judicial definitiva.
Prisão decretada pelo STF e paradeiro incerto
A prisão preventiva de Ricardo Magro foi decretada pelo STF em maio, durante a Operação Sem Refino, da Polícia Federal. A Corte também determinou a inclusão do nome do empresário na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo usado para localizar e prender foragidos internacionalmente. Na ocasião, Magro não foi encontrado; segundo a investigação, ele vive há mais de dez anos nos Estados Unidos e não retorna oficialmente ao Brasil desde 2018, havendo também indicação, em apurações posteriores, de que possa estar na Europa.
Falência da Refit e perda de licenças
Em 31 de agosto, a 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro converteu em falência a recuperação judicial das empresas do Grupo Refit, processo que se arrastava havia 11 anos — decisão que atingiu diretamente a Refinaria de Manguinhos. Dias antes, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já havia revogado a autorização de funcionamento da refinaria.
Anteriormente, o governo do Rio de Janeiro havia cassado a inscrição estadual da Refit, impedido 19 empresas ligadas ao grupo de emitir notas fiscais de compra e venda de produtos, e encerrado um benefício tributário relacionado às operações da companhia.
As investigações sobre o grupo também apuram, em frente distinta, possível favorecimento da Refit por agentes públicos: em agosto, a Operação Sem Refino 2 investigou suspeitas de irregularidades na concessão de licenças ambientais e em contratos envolvendo a empresa e o governo do Rio — apuração que teve como um dos alvos de busca e apreensão o ex-governador fluminense Cláudio Castro, sem que isso implique, até aqui, qualquer conclusão sobre eventual responsabilidade dele.
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