MPT investiga Havan por assédio eleitoral às vésperas da PEC 6x1

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou uma Notícia de Fato para apurar possível prática de assédio eleitoral após receber uma gravação em que o empresário Luciano Hang, dono da Havan e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, reúne funcionários da rede em Caldas Novas (GO) e discursa contra a proposta de fim da escala 6x1. O caso chegou ao órgão nesta segunda-feira, dois dias antes da votação da matéria no Senado.

O MPT confirmou ter tomado ciência do conteúdo e determinado a abertura do procedimento. Segundo o órgão, o caso está em fase inicial e, até o momento, não há outros elementos ou informações que possam ser divulgados.

O que Hang disse no palanque

No vídeo, o empresário aparece ao microfone diante de um grupo de trabalhadores. Ele critica a proposta de acabar com a escala 6x1 — modelo em que o empregado atua por seis dias consecutivos e folga um — e questiona a atuação do Congresso Nacional na discussão sobre a jornada.

Segundo Hang, a mudança faria a Havan aumentar os custos com mão de obra e, caso os salários fossem mantidos, reduziria o poder de compra dos funcionários. Ele calculou que, no caso da rede, esse custo poderia crescer 15%, com impacto proporcionalmente maior para empresas menores.

"Se você ganhar a mesma coisa e os produtos vão subir 10 a 15%, vocês vão ter um poder de compra menor", disse Hang no vídeo.

O empresário afirmou ainda que os trabalhadores teriam de procurar outra fonte de renda caso a proposta fosse aprovada. "Como vocês não vão poder trabalhar mais de 5 dias aqui na Havan e vão ficar com o mesmo salário (...), vocês vão ter que arranjar outro emprego", declarou. Ele mencionou a possibilidade de um "subemprego", sem registro e sem benefícios como 13º salário e férias.

Na sequência, classificou a proposta como "estelionato eleitoral" e afirmou que os políticos estariam interessados em conquistar os votos dos trabalhadores em outubro para depois permanecerem no poder.

Por que o momento pesa: a votação da PEC 6x1

A crítica ocorre às vésperas da votação, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1. A medida é considerada uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.

O GLOBO procurou a defesa de Luciano Hang, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem original.

Uma queda nas denúncias — mas um nome reincidente

A nova apuração surge em um cenário de retração nas denúncias de assédio eleitoral em relação à última eleição presidencial. Até 18 de agosto, o MPT havia recebido 169 denúncias formais neste ano, ante 540 no mesmo período de 2022 — ano em que o órgão contabilizou 3.371 casos, o maior número de sua série histórica. Em 2018, quando a Havan já havia sido alvo de ação, foram 219 reclamações em todo o país.

A queda no volume geral de denúncias contrasta com a recorrência de um mesmo nome no centro da discussão sobre coação política no ambiente de trabalho.

O histórico judicial de 2018 e as condenações recentes

Havan e Hang já foram alvo de decisões da Justiça do Trabalho sobre influência política sobre funcionários. O episódio principal ocorreu em 2018, quando o MPT em Santa Catarina ajuizou ação após denúncias de suposta coação ou direcionamento das escolhas políticas dos empregados. À época, a 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis proibiu a empresa e Hang de fazer propaganda política entre funcionários, coagir ou influenciar o voto e realizar pesquisas de intenção de voto. A ação foi motivada por 47 denúncias.

Em janeiro de 2024, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou Havan e Hang por assédio eleitoral relacionado ao episódio de 2018, determinando o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e de R$ 1 mil por dano moral individual a cada empregado com vínculo até 1º de outubro de 2018. Segundo o MPT, Hang teria realizado reuniões para questionar funcionários sobre seus votos e, em vídeo nas redes, chegou a afirmar que poderia demitir 15 mil pessoas dependendo do resultado da eleição.

Mais recentemente, em fevereiro de 2025, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a Havan a pagar R$ 5.960 de indenização a uma funcionária de uma unidade em Jacareí (SP). No processo, a trabalhadora relatou que a gerência não aceitava críticas ao então presidente Bolsonaro e que a loja não teria armários ou caixas com o número 13. A Havan recorreu, e Hang classificou a sentença como "política e sem qualquer base na realidade", afirmando que seu posicionamento sempre foi público.

O que está em jogo

O caso de Caldas Novas recoloca uma pergunta que a Justiça do Trabalho vem tentando delimitar há quase uma década: onde termina a opinião empresarial legítima e onde começa a coação política sobre quem depende do emprego. Hang defende que apenas expõe um cálculo econômico sobre custos e jornada; o MPT precisará avaliar se o palanque diante de funcionários subordinados transforma esse cálculo em pressão.

A poucos dias de uma votação decisiva e a meses das eleições de outubro, a apuração vira também um teste institucional. Se o discurso econômico numa reunião de empregados é opinião ou assédio, talvez não seja o empresário quem defina — mas o resultado dessa distinção pode redesenhar o que patrões podem, ou não, dizer aos seus times em ano eleitoral.

Versão em áudio disponível no topo do post.