Mudanças na legislação poderiam alavancar a piscicultura na Amazônia
Estudo inédito do Instituto Escolhas mapeia o marco regulatório da piscicultura nos nove estados da Amazônia Legal e aponta o que deve ser feito para fortalecer o setor naquela região
Aspectos regulatórios raramente são considerados nos debates sobre fomento aos setores da bioeconomia, apesar do seu papel fundamental na transição para uma economia de baixo carbono de verdade. No caso da piscicultura amazônica, por exemplo, ajustar a legislação seria o primeiro passo para destravar e alavancar o potencial do setor, como mostra o estudo As águas turvas no marco legal da piscicultura amazônica.
O estudo, que acaba de ser lançado pelo Instituto Escolhas, analisa como a legislação influencia o desenvolvimento da piscicultura em cada um dos nove estados da Amazônia Legal.
O foco recai em dois processos fundamentais para a regularização dos empreendimentos: o licenciamento ambiental e a obtenção da outorga de direito de uso dos recursos hídricos. Uma vez regularizados, os piscicultores podem acessar políticas públicas, como o crédito rural, pleitear desconto na fatura de energia elétrica e abrir oportunidades de comercialização em mercados institucionais. Para os pequenos, entretanto, essas etapas básicas configuram-se como grandes desafios, como pontua o estudo do Escolhas.
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