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Na pauta hoje: Projeto no Senado que pode reduzir inelegibilidades de Acir Gurgacz e Ivo Cassol para eleições de 2026

Nova lei em votação no Senado promete alterar prazos de inelegibilidade e pode abrir caminho para ex-senadores de Rondônia nas próximas eleições. O que isso significa para o cenário político?

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Gurgacz e Cassol a um passo da elegibilidade; montagem Eu Ideal

Uma mudança significativa no cenário político brasileiro pode estar a caminho. Nesta terça-feira, 26 de agosto de 2025, o Senado Federal deve votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que propõe unificar em 8 anos o prazo de inelegibilidade para políticos condenados por órgãos colegiados. A medida, se aprovada, pode beneficiar diretamente dois ex-senadores de Rondônia: Acir Gurgacz (PDT-RO) e Ivo Cassol (PP-RO), que atualmente estão impedidos de concorrer a cargos públicos devido a condenações no Supremo Tribunal Federal (STF).

Contexto histórico e condenações

A legislação brasileira atual, baseada na Lei da Ficha Limpa, determina que políticos considerados inelegíveis fiquem impedidos de disputar eleições pelo período original de seu mandato e por mais 8 anos após o término da legislatura. Esse mecanismo foi criado para reforçar a ética na política, mas tem gerado debates sobre a proporcionalidade dos prazos.