Nomeação de Controlador-Geral e adjunta na Câmara de Porto Velho são alvo de investigação do TCE-RO
Irregularidades em cargos de Controle Interno ganham atenção após nova portaria
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu processar um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) para investigar supostas irregularidades nas nomeações dos cargos de Controlador Geral e Controlador Geral Adjunto da Câmara Municipal de Porto Velho.
A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOe) nº 3294, de 7 de abril de 2025, foi motivada por uma denúncia apócrifa recebida pela Ouvidoria do TCE-RO, que aponta que os servidores Rainey José Viana da Mota e Marilis Cristina Heidrich, ocupantes dos respectivos cargos, não atenderiam aos requisitos legais para exercerem funções de controle interno.
A análise do caso ganhou novo fôlego com a entrada em vigor da Portaria nº 32/GABPRES, de 20 de março de 2025, que revogou a Portaria nº 466/2019 e reduziu a pontuação mínima exigida nos índices de seletividade RROMa e Matriz GUT de 50 para 40 pontos.
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