Tabelião do 1º Ofício de Porto Velho renuncia e deixa dúvidas

O tabelião Vinícius Alexandre Godoy, titular do 1º Ofício de Notas e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Porto Velho, formalizou no dia 9 de agosto de 2026 a renúncia à delegação junto à Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO). O ato encerra 17 anos de gestão em uma das serventias mais antigas do estado, ativa desde 4 de fevereiro de 1914.

No documento apresentado à Corregedoria, Godoy afirma que a decisão foi tomada de forma voluntária. Ele cita "incontáveis reivindicações" de delegatários e de entidades de classe como parte do contexto da saída, sem detalhar a natureza dessas cobranças.

"Incontáveis reivindicações" de delegatários e entidades de classe — trecho do documento de renúncia apresentado à Corregedoria.

Patrimônio da serventia é da Igreja

Um ponto central do documento é a informação de que o prédio onde funciona o cartório pertence à Arquidiocese de Porto Velho. A mesma titularidade eclesiástica se estende aos móveis, computadores, servidores e demais estruturas instaladas no local, segundo o texto da renúncia.

Essa configuração patrimonial tem peso jurídico direto no processo de transição: como o imóvel e os equipamentos não pertencem ao ex-tabelião, a transferência de responsabilidade para um interino ou novo titular não envolve disputa sobre bens do cartório — apenas sobre a gestão do serviço e do acervo documental.

Trajetória de 17 anos no cargo

Godoy chegou à titularidade da serventia por concurso público, tendo sido o 1º colocado no III Concurso de Provas e Títulos para Provimento das Serventias Extrajudiciais do Estado de Rondônia, com posse formalizada pelo Ato nº 273/2009 da Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia. Bacharel em Direito, ele já acumulava experiência notarial desde 1989, em Ofícios de Notas e Registro de Imóveis no Paraná.

Ao longo da gestão, o tabelião ocupou cargos de representação da categoria: foi presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (ANOREG-RO) entre 2020 e 2023, além de vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil — Seção Rondônia (CNB-RO) e secretário da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado de Rondônia (ARPEN-RO). A trajetória de liderança de classe contrasta com a menção, no próprio documento de renúncia, a pressões vindas justamente de entidades desse setor.

Rumores sobre Itália e dívidas ainda sem confirmação

Circulam informações extraoficiais de que Godoy teria deixado o Brasil com a família e estaria na Itália. Essa informação não consta no documento de renúncia protocolado na Corregedoria e não foi confirmada por nenhuma fonte oficial até a publicação desta matéria.

Também correm relatos sobre possíveis dívidas associadas à gestão da serventia. Sem documentação pública que os sustente, esses relatos permanecem no campo da especulação e demandam apuração e comprovação antes de qualquer afirmação categórica.

O que diz a norma sobre vacância de cartórios

A saída de um titular de serventia extrajudicial segue rito específico. Pelas normas do Conselho Nacional de Justiça que regulam a matéria, declarada a vacância, cabe à Corregedoria estadual designar o substituto mais antigo na data da vacância para responder interinamente pelo expediente, regra que substituiu a atribuição que antes cabia ao juiz corregedor permanente da comarca.

No caso do Cartório Godoy, o quadro da serventia registra como substituta Dulcinéia Teixeira Godoy, conforme dados atualizados junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cabe à CGJ-RO avaliar eventuais impedimentos antes de formalizar a interinidade, já que a legislação notarial veda a designação de responsável quando há vínculo que comprometa a independência do ato de fiscalização.

Novo concurso em andamento no estado

A vacância no 1º Ofício ocorre num momento em que Rondônia já discute a renovação do quadro de delegatários notariais. O Tribunal de Justiça do Estado conduz o VII Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro, com edital retificado ainda em 2026. Esse certame pode se tornar o caminho para a definição de um novo titular efetivo para a serventia deixada por Godoy, caso a vaga seja incluída em lista de provimento.

Um cartório com acervo histórico

O 1º Ofício de Notas e de Registro Civil de Porto Velho não é uma serventia qualquer. Além de atender diretamente o Distrito de Porto Velho, o cartório guarda o acervo de extintos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos distritos de Alto Madeira, Angustura, Assunção, Calama, Santa Catarina, Santo Antônio, São Carlos e Tabajara. Isso significa que qualquer instabilidade na gestão afeta não só os moradores da capital, mas também famílias de distritos hoje incorporados ao município, que dependem desse acervo histórico para emitir certidões antigas.

Levantamentos recentes indicam que a serventia mantinha, até a saída de Godoy, quadro de 27 funcionários — dimensão que reforça o desafio operacional da transição, especialmente se a interinidade se estender por período mais longo até a conclusão de eventual concurso.

Próximos passos

A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia ainda não divulgou ato formal designando o responsável interino pela serventia nem cronograma para regularização definitiva da titularidade. Até que isso ocorra, a expectativa em Porto Velho é dupla: garantir a continuidade do atendimento ao público e esclarecer, com documentação oficial, os motivos que levaram um tabelião de 17 anos de carreira e passagem por múltiplas entidades de classe a deixar o cargo de forma abrupta.

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