Nova Jornada do Instrutor: o que muda com a CNH do Brasil

O ministro dos Transportes, George Santoro, lançou nesta quarta-feira (6) a Nova Jornada do Instrutor, parte do programa CNH do Brasil, que permite ao candidato à habilitação contratar diretamente aulas práticas com instrutores autônomos ou centros de formação, sem intermediação obrigatória de autoescolas. A medida, em vigor desde dezembro de 2024, busca reduzir custos e burocracia para ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação.

Como funciona a contratação direta de aulas práticas

Pelo aplicativo CNH do Brasil, o cidadão busca instrutores credenciados ou Centros de Formação de Condutores (CFC) com base em localização, preços e avaliações de alunos anteriores. A negociação de valores e horários ocorre diretamente entre as partes, inclusive via WhatsApp, sem intermediários. O agendamento e o registro da aula são feitos no próprio app, com validação por biometria e GPS em tempo real para o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

"A negociação da aula, o preço e o horário são combinados diretamente entre as partes. O governo entra para validar quem está autorizado e garantir o registro da aula", explica Adrualdo Catão, secretário Nacional de Trânsito.

O aluno recebe, ao final, um comprovante digital com carga horária detalhada, passível de exportação para controle pessoal. Autoescolas têm acesso a um painel para monitorar aulas lançadas em seu nome, garantindo transparência operacional.

Quem pode ser instrutor autônomo no novo modelo

Para atuar como instrutor credenciado pelos departamentos estaduais de Trânsito (Detran), conforme a Lei nº 12.302/2010, o profissional deve cumprir critérios específicos:

1. Ter no mínimo 21 anos de idade
2. Ter concluído o ensino médio
3. Possuir habilitação legal para condução de veículo há pelo menos dois anos
4. Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias
5. Não ter sofrido penalidade de cassação da CNH
6. Possuir certificado de curso específico do órgão de trânsito ou da plataforma CNH do Brasil
7. Ter participado de cursos de direção defensiva e primeiros socorros

Quem já atua como instrutor contratado por autoescola pode manter suas atividades e, se desejar, migrar para o trabalho independente via ferramenta. Após cadastramento, a função de Instrutor de Trânsito passa a constar na CNH Digital do profissional.

Resposta do governo a críticas sobre impacto no setor

Diante de questionamentos sobre possível fechamento de autoescolas e perda de empregos, George Santoro rebateu com dados do próprio ministério. "O Brasil é um país de empreendedores. Todo mundo tem o sonho de ter um negócio, ganhar o próprio dinheiro. Não podemos ser o único país do mundo que cria uma reserva de mercado unicamente para um modelo de solução", disse o ministro.

Segundo ele, a desburocratização gerou redução de custos superior a 70% para empresas do setor. Santoro garantiu ainda que nenhuma autoescola encerrou atividades desde o início da implementação das novas regras.

Transparência, fiscalização e credencial digital

Os Detrans são responsáveis por cadastrar instrutores no Renach, coordenado pelo Ministério dos Transportes. A consulta aos nomes credenciados por município e estado está disponível na página eletrônica do ministério. Cerca de 172,2 mil instrutores já constam no sistema.

Como destaque adicional, o ministro anunciou a Credencial Nacional do Instrutor, documento digital gratuito com validade nacional, exportável em PDF e com autenticidade garantida por QR Code vinculado ao Serpro. A carteirinha permite ao profissional comprovar, pelo celular, sua autorização para atuar — vinculado ou não a empresa.

Para garantir conformidade, órgãos de trânsito realizarão fiscalizações e validações instantâneas. Em caso de descredenciamento, o profissional é removido da lista oficial da plataforma. Todas as informações são registradas automaticamente no Renach, com integração em tempo real entre aplicativo, Detrans e Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

"Isso é muito relevante porque dá um histórico de aprovação ou desaprovação por parte do aluno. Hoje, não existe nenhum lugar para coletar esse tipo de dado", afirma Adrualdo Catão.

Números do programa e contexto de acesso à CNH

O aplicativo CNH do Brasil já contabiliza 70 milhões de usuários. Desde o lançamento do programa, em dezembro, o Ministério dos Transportes registrou que 5,4 milhões de pessoas iniciaram o processo para tirar a primeira habilitação pela plataforma, e 211 mil instrutores se inscreveram no curso de formação.

"Desde o início do código de trânsito, esse último quadrimestre teve os números mais elevados de exames teóricos, cursos teóricos, cursos práticos, emissão de nova CNH. A CNH do Brasil está cumprindo aquilo que se comprometeu que é ampliar o acesso à CNH pelos brasileiros", disse Catão.

O secretário lembra que a burocracia excessiva empurrava cidadãos para a informalidade, levando muitos a dirigir sem CNH por não conseguirem arcar com os custos elevados do processo tradicional.

O que permanece inalterado no processo de habilitação

É importante destacar: a Nova Jornada do Instrutor não elimina etapas obrigatórias. O candidato à habilitação ainda precisa ser aprovado em exames teóricos e práticos para obter a CNH. O curso teórico gratuito do Ministério dos Transportes está disponível 100% digital, em múltiplos formatos — textos, podcasts, vídeos, simulados e banco de questões.

Todas as etapas, até os exames práticos, podem ser acompanhadas pelo candidato no aplicativo. A diferença central está na flexibilidade para escolher com quem aprender a dirigir — e em que condições.

Por que acompanhar este tema

A reforma do modelo de formação de condutores toca em três eixos sensíveis: acesso a direitos, regulação do trabalho e modernização do Estado. Se a redução de custos se confirmar na prática, o impacto social pode ser relevante — especialmente em regiões com menor oferta de autoescolas. Por outro lado, a sustentabilidade do novo modelo dependerá de fiscalização eficaz e da capacidade de adaptação dos agentes tradicionais do setor.

Fica a pergunta estratégica: a desintermediação via aplicativo será suficiente para garantir qualidade e segurança no aprendizado, ou a ausência de supervisão presencial contínua poderá gerar novos riscos? O próximo ciclo de dados do Renach deverá oferecer pistas.

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