Novo Marco do licenciamento ambiental avança no Senado: Equilíbrio entre desenvolvimento e preservação
Projeto de Lei 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, será votado em maio e promete desburocratizar processos com segurança jurídica
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal marcou para terça-feira (13) uma reunião crucial para discutir o relatório do Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). A proposta, que tramita há duas décadas no Congresso, busca unificar normas e diretrizes para o licenciamento ambiental no Brasil, promovendo segurança jurídica e simplificando processos, especialmente para empreendimentos de menor impacto.
O texto, relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) na CMA e pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) na Comissão de Agricultura (CRA), é fruto de amplo acordo político e deve ser votado em ambas as comissões nos dias 20 ou 21 de maio.
Com mais de 90 emendas recebidas, o projeto visa equilibrar preservação ambiental e desenvolvimento econômico, alinhando-se aos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). A proposta atualiza o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), incluindo órgãos como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e promete reduzir o “emaranhado de leis” que hoje rege o licenciamento em diferentes esferas federativas. “O desafio é entregar uma proposta que concilie conservação ambiental e produção, na linha do desenvolvimento sustentável”, destacaram os relatores.
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