O inferno das chamadas: por que o Brasil ainda não venceu o telemarketing abusivo

O brasileiro que liga o celular hoje sabe: a tela vai acender com um número desconhecido. Pode ser oferta de empréstimo, cobrança de dívida que não existe, ou simplesmente silêncio após o "alô". Telemarketing abusivo virou rotina nacional — e a resposta do Estado, até agora, é insuficiente. Enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorroga medidas cautelares até maio de 2026, o Congresso analisa projetos que podem levar anos para virar lei. O resultado: cidadãos obrigados a bloquear todas as chamadas fora da agenda, perdendo ligações legítimas no processo."O 'Não Me Perturbe' é eficiente para operadoras tradicionais e call centers sérios, mas há caminhos alternativos que vêm de fora e acabam pulando esses filtros", afirma Luciano Saboia, diretor de telecomunicações da consultoria IDC.

A escala do problema: números que não mentem

De acordo com a Anatel, brasileiros recebem mais de 1 bilhão de chamadas de telemarketing por mês, com média de 743 ligações por habitante no período analisado. Cerca de 10 bilhões de robocalls — chamadas automáticas que desligam após alguns segundos — são realizadas mensalmente no país, representando aproximadamente metade de todas as ligações efetuadas.

Desde junho de 2022, quando medidas mais rigorosas foram adotadas, a Anatel estima que 209 bilhões de chamadas curtas tenham sido bloqueadas. No entanto, 15% das ligações indesejadas ainda chegam aos consumidores. Ou seja: para cada cem tentativas de contato abusivo, quinze conseguem furar o cerco regulatório.

O que a Anatel fez — e o que falta fazer

As regras atuais, prorrogadas até 31 de maio de 2026, determinam o bloqueio da capacidade de originação de chamadas de empresas que gerarem ao menos 100 mil chamadas em um dia, com 85% ou mais do volume composto por chamadas curtas (até seis segundos). No período de vigência, 1.116 empresas foram bloqueadas e R$ 24,7 milhões em multas foram aplicadas contra usuárias; outras R$ 14,6 milhões recaíram sobre operadoras que descumpriram as normas.

Em 2025, a agência lançou duas iniciativas adicionais: o selo de verificação para chamadas de empresas que realizam mais de 500 mil ligações por mês e a obrigatoriedade de adesão de todas as operadoras ao cadastro "Não Me Perturbe". O selo exibe um ícone de confirmação ao lado do número, indicando que a chamada foi autenticada. O problema: a funcionalidade só está disponível em aparelhos com sistemas operacionais recentes e redes 4G ou 5G, excluindo parte significativa da população.

Por que o "Não Me Perturbe" não basta

Criado em 2019, o cadastro permite que consumidores bloqueiem chamadas de empresas participantes. Até agosto de 2022, mais de 5,7 milhões de pessoas haviam se registrado. A limitação é estrutural: apenas grandes bancos e operadoras de telecomunicações aderiram ao programa. Empresas de vendas, marketing e, principalmente, golpistas ignoram o cadastro e utilizam técnicas como o "spoofing" — falsificação do número e do identificador de chamadas — para burlar filtros.

Além disso, o bloqueio não se aplica a ligações para confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças e retenção de serviços. Na prática, escritórios de cobrança e agências de marketing exploram essas exceções para manter o fluxo de contatos, muitas vezes ultrapassando sessenta tentativas consecutivas contra o mesmo número."A livre iniciativa deve ser temperada pelo respeito à dignidade do consumidor", afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em evento da Anatel em 2022.

O Congresso e a lentidão legislativa

Enquanto o problema se agrava no dia a dia, a resposta do Legislativo avança em ritmo lento. O Projeto de Lei 7.041/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece medidas para prevenir, restringir e bloquear chamadas telefônicas realizadas de forma massiva, com previsão de multas de até R$ 50 mil por chamada irregular. A proposta, no entanto, ainda precisa passar por comissões e votações em plenário — sem urgência declarada.

A ausência de pressão política sobre o tema reflete uma desconexão entre a experiência cotidiana dos cidadãos e a agenda parlamentar. Enquanto consumidores recorrem a aplicativos de bloqueio e configuram seus aparelhos para rejeitar números desconhecidos, deputados e senadores não tratam a questão como prioridade.

O custo invisível do silêncio forçado

A solução adotada por milhões de brasileiros — bloquear todas as chamadas de números não salvos na agenda — tem um preço. Profissionais perdem oportunidades de trabalho, idosos deixam de receber ligações de familiares, e serviços essenciais podem ser comprometidos. O que deveria ser uma escolha torna-se uma imposição: para ter paz, é preciso abrir mão de conexões legítimas.

A Anatel reconhece que o combate ao telemarketing abusivo é um desafio global. Nos Estados Unidos, no Canadá e na Coreia do Sul, países enfrentam problemas semelhantes com abordagens distintas. No Brasil, a agência aposta no programa "Origem Verificada" (versão nacional do protocolo Stir Shaken), que exibirá nome, logomarca e motivo da ligação — mas a implementação completa ainda está em fase de maturação.

O que o consumidor pode fazer agora

Enquanto as medidas estruturais não avançam, especialistas recomendam:

1. Cadastrar o número no site naomeperturbe.com.br — mesmo com limitações, reduz chamadas de empresas participantes.
2. Utilizar recursos nativos do celular para bloquear números desconhecidos, com atenção para não perder ligações importantes.
3. Registrar reclamações na Anatel com nome do prestador e número da chamada, para alimentar a base de fiscalização.
4. Acionar Procons e Juizados Especiais em casos de cobranças indevidas ou assédio reiterado.

A persistência do telemarketing abusivo no Brasil não é apenas um incômodo técnico. É um sintoma de como a regulação, a inovação e os direitos do consumidor caminham em velocidades diferentes. Enquanto robôs ligam, leis tramitam e cidadãos esperam, uma pergunta fica: até quando o silêncio será um luxo, e não um direito?

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