O reequilíbrio institucional na investigação do Banco Master
Por Marcelo Aith*
A recente decisão do ministro André Mendonça, no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master, sinaliza uma inflexão relevante na condução do caso no Supremo Tribunal Federal e reacende o debate sobre os limites do controle judicial sobre a atividade investigativa em processos de competência originária da Corte. Mais do que um despacho de natureza procedimental, a medida possui densidade institucional ao indicar a retomada de parâmetros tradicionais de funcionamento da investigação criminal, especialmente no que se refere à autonomia técnica da Polícia Federal e à racionalização do fluxo de produção de provas.
Nos últimos meses, a investigação ganhou destaque não apenas pelo conteúdo dos fatos apurados, mas também pela forma de sua condução processual. Durante a relatoria anterior, decisões voltadas à centralização do controle judicial sobre diligências e custódia de provas suscitaram debates no meio jurídico acerca do alcance da reserva de jurisdição e do papel do relator em inquéritos sob supervisão do Supremo. Embora tais medidas tenham sido justificadas pela possível existência de autoridades com prerrogativa de foro e pela necessidade de preservação do sigilo investigativo, observou-se, na prática, um modelo de condução mais concentrado, no qual etapas relevantes da investigação permaneciam condicionadas a deliberações diretas do gabinete do relator.
Com a redistribuição do caso e a assunção da relatoria pelo ministro André Mendonça, o Supremo passou a adotar postura distinta, refletida na recente decisão que autorizou expressamente a adoção do fluxo ordinário de trabalho pericial da Polícia Federal, a realização de diligências investigativas comuns — como oitivas de investigados e testemunhas, e a manutenção da custódia do material apreendido nos próprios depósitos da instituição policial. A decisão também levou em conta a dimensão do material apreendido, que inclui elevado número de dispositivos eletrônicos cuja análise demanda planejamento técnico complexo, distribuição entre peritos especializados e continuidade operacional para evitar perda de dados relevantes.
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