O uso da Inteligência Artificial nas eleições e suas limitações
Por Marcos Toledo*
O ano de 2024 é marcado pela realização das eleições em âmbito municipal para os cargos de prefeito e de vereadores, que acontecerão no mês de outubro. Esse contexto tem trazido inquietações nos últimos anos, motivação pela qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se antecipou ao abordar o uso de Inteligência Artificial durante as campanhas.
Almejando que as disputas eleitorais sejam honestas, justas e sem o emprego de notícias falsas para prejudicar os concorrentes, a preocupação ocorre principalmente na utilização de Inteligência Artificial para confundir eleitores. O impacto negativo faz com que determinados candidatos, vítimas de reportagens falsas ou que simulam uma realidade – conhecidas, respectivamente, como fakenews ou deepfakes – percam apoio e, consequentemente, a possibilidade de serem eleitos.
Motivado pelo combate ao uso indevido da Inteligência Artificial, o TSE aprovou 12 resoluções eleitorais com regras que valerão para as eleições de outubro, que envolvem desde restrições ao uso de chatbots que aparentam ser uma pessoa real até sanções pela fabricação de conteúdos que não tenham rotulação. Com a aprovação das resoluções, o Brasil passa a aplicar no ano de vigência uma das normas mais modernas do mundo no que diz respeito a um processo eleitoral democrático.
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