OAB do Paraná exige fechamento de oito cursos de Direito por baixa qualidade no ensino superior
Vistorias revelam infraestrutura precária e currículos deficientes em faculdades do estado; iniciativa busca elevar padrões nacionais de formação jurídica
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraná (OAB-PR) protocolou, no final de setembro, um pedido formal ao Ministério da Educação (MEC) e à OAB Nacional para o fechamento imediato de oito cursos de Direito em instituições de ensino superior localizadas em Curitiba, na região metropolitana e no interior do estado. A medida surge após uma vistoria realizada pela Comissão de Educação Jurídica (CEJ) da OAB-PR em 13 cursos, que identificou graves falhas na qualidade do ensino. De acordo com o relatório da comissão, os oito cursos avaliados não atingiram 70% dos requisitos mínimos estabelecidos para o funcionamento, enquanto apenas um deles alcançou 80% das metas exigidas.
O documento da CEJ destaca que muitas dessas faculdades, com mensalidades em torno de R$ 550, sobrevivem à custa de reduções drásticas no quadro docente e na carga horária presencial. Em algumas unidades, as aulas presenciais se limitam a dois ou três dias por semana, com duração de apenas 2h30 por período, e o mesmo professor é responsável por múltiplas disciplinas simultaneamente. Além disso, a maioria das instituições cumpre apenas o mínimo exigido pelo MEC, sem a existência de grupos de pesquisa ou bibliotecas adequadas. Relatos incluem atrasos salariais para professores, problemas sérios de infraestrutura e, em casos extremos, faculdades operando sem alvará de funcionamento válido.
O presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Pereira, enfatizou a urgência da intervenção, apontando que algumas das faculdades vistoriadas registram índices de aprovação de cerca de 5% no Exame da Ordem. “A omissão do MEC na fiscalização faz com que muitas instituições se preocupem apenas em atender o mínimo exigido em avaliações pontuais, deixando de lado a qualidade do ensino. As universidades despejam mais de 2 milhões de bacharéis em Direito no mercado todos os anos e grande parte desses profissionais não está apta a passar no exame da Ordem”, declarou Pereira em entrevista recente.
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