OAB e STF debatem fim do Inquérito das Fake News e limites de investigações sem prazo definido
Em reunião no CNJ, Ordem dos Advogados reforça pedido de encerramento de investigações de natureza expansiva e defende ajustes na Resolução 591 para garantir sustentação oral automática aos advogados
Em um movimento que pode redefinir os contornos de investigações de longa duração no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais se reuniram, nesta segunda-feira (9/3), com o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para tratar de pautas sensíveis à advocacia e ao equilíbrio institucional.
O encontro, realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, teve como foco central o reforço ao pedido de arquivamento de inquéritos de "natureza expansiva e duração indefinida", com destaque para o Inquérito nº 4.781, amplamente conhecido como Inquérito das Fake News.
O cerne da discussão: limites temporais e jurídicos
Em ofício protocolado em fevereiro de 2026, a OAB manifestou “extrema preocupação institucional com a permanência e a conformação jurídica de investigações de longa duração”.
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