Operação GANATUM II mira sonegação de ICMS no agronegócio em RO

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Rondônia (CIRA/RO) deflagrou nesta quinta-feira (10) a Operação GANATUM II, desarticulando um esquema de sonegação de ICMS no comércio interestadual de gado entre Rondônia e Mato Grosso. A ação, que apura crimes contra a ordem tributária superiores a R$ 30 milhões, demonstra a escalada no combate a fraudes fiscais estruturadas no agronegócio nacional.

Simulação fiscal e o uso de fazendas de fachada

As investigações revelam um modus operandi sofisticado para burlar a tributação. Animais eram adquiridos de produtores rurais rondonienses sem a emissão das correspondentes notas fiscais, utilizando-se apenas a Guia de Trânsito Animal (GTA).

Na sequência, os operadores do esquema emitiam documentos fiscais simulando a transferência dos bovinos entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular. O objetivo era utilizar indevidamente a hipótese de não incidência do ICMS.

"Os animais, contudo, seriam entregues diretamente aos verdadeiros compradores em Mato Grosso, sem o devido registro das operações perante os órgãos fazendários."

As apurações também identificaram indícios do uso de pessoas interpostas para ocultar os reais operadores e beneficiários das transações. Propriedades rurais desprovidas de estrutura compatível com o expressivo volume de animais formalmente movimentado teriam sido utilizadas apenas para conferir aparência de regularidade às operações.

Mobilização integrada contra a sonegação interestadual

Para desarticular a possível organização criminosa, a ação mobilizou aproximadamente 70 integrantes. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 12 endereços, distribuídos por seis municípios dos estados de Rondônia e Mato Grosso.

A operação foi realizada de forma integrada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), em conjunto com a Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia e as Polícias Civis dos dois estados.

Contexto e proteção da ordem tributária

A dimensão econômica das transações sob apuração, que supera a marca de R$ 30 milhões, evidencia o impacto direto da sonegação na arrecadação pública. No agronegócio, a cadeia de suprimentos interestadual é um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira, mas também um dos mais vulneráveis a distorções fiscais quando a fiscalização não é integrada.

A atuação do CIRA/RO sinaliza uma mudança de paradigma: a cooperação entre Ministério Público, órgãos de fazenda e polícias civis de diferentes unidades da federação está se tornando essencial para rastrear fluxos financeiros e mercadorias que atravessam fronteiras estaduais com documentação fraudulenta.

A Operação GANATUM II não é apenas um golpe contra um esquema específico de sonegação; é um aviso claro aos operadores do mercado de que a rastreabilidade do agronegócio está se tornando implacável. O uso de "fazendas de fachada" e a manipulação de documentos de trânsito animal deixaram de ser brechas invisíveis e passaram a ser alvos prioritários de inteligência fiscal.

Resta saber se a pressão coordenada entre os estados será suficiente para estancar definitivamente essas práticas ou se a fraude fiscal, em sua constante adaptação, migrará para instrumentos financeiros ainda mais complexos. O que está em jogo não é apenas a recuperação de recursos, mas a integridade de todo o ecossistema do agronegócio brasileiro.

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