Justiça decreta nova prisão de dentista acusado de transmitir HIV a mulheres em PVH

A Justiça decretou nesta terça-feira (8) uma nova prisão preventiva do dentista Jean José Dunga de Oliveira, em Porto Velho. Já condenado por transmitir HIV intencionalmente a uma servidora pública, ele agora é acusado, em ação penal, de repetir a conduta com outras três mulheres. A decisão é da juíza Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que reconheceu risco concreto de que o acusado estabeleça novos vínculos afetivos ou sexuais e reproduza o mesmo padrão: exposição ao vírus mediante ocultação da condição sorológica e, em episódios determinados, violência sexual.

As acusações da nova ação

Nesta ação, Jean responde pela prática, em tese, de dois crimes de estupro e de lesões corporais gravíssimas, com incidência da Lei Maria da Penha. A denúncia já havia sido recebida pela Justiça, e o Ministério Público pediu a prisão preventiva com base na existência de várias vítimas, na semelhança das condutas e no risco de repetição dos crimes.

O acusado vinha de uma situação processual mais branda: no fim de agosto, foi beneficiado por uma liminar em habeas corpus do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que determinou a execução provisória da sentença. Com isso, progrediu para o regime semiaberto — embora não tenha obtido liberdade.

O argumento central: um risco que não se restringe às vítimas conhecidas

O ponto que sustenta a decisão é a leitura de que o perigo é coletivo. Segundo a magistrada, a ameaça não está limitada às vítimas já identificadas: há possibilidade concreta de o acusado iniciar novos relacionamentos e repetir a mesma dinâmica. A decisão descreve um padrão nos episódios atribuídos a ele — a formação de vínculos de confiança ou afeto, seguida da exposição das mulheres a uma doença grave e de consequências permanentes.

Foi esse raciocínio que levou a juíza a considerar insuficientes as medidas alternativas à prisão. Proibição de contato e restrição de aproximação, registrou a decisão, protegeriam apenas pessoas e endereços já conhecidos. Comparecimento periódico e monitoração eletrônica permitiriam acompanhar a localização do acusado, mas não teriam capacidade de impedir que ele formasse novos vínculos íntimos.

A decisão descreve um padrão: formação de vínculos de confiança ou afeto, seguida da exposição das mulheres a uma doença grave e de consequências permanentes.

O peso dos antecedentes

A magistrada também levou em conta a primeira condenação, por fatos ocorridos em abril deste ano e semelhantes aos investigados na ação atual. Ela registrou que esses fatos aconteceram depois de Jean já ter conhecimento do procedimento investigatório deste processo — circunstância que avaliou como indicativa do risco de repetição. A decisão menciona ainda informações posteriores sobre um novo relacionamento em que o acusado teria transmitido a doença a outra vítima. Para a juíza, a sucessão dos episódios demonstra que o risco permanece atual.

A ordem de transferência

Ao decretar a preventiva, a juíza registrou que Jean já estava recolhido na Colônia Agrícola Penal Ênio dos Santos Pinheiro (CAPEP), em regime semiaberto, e determinou à Sejus sua transferência imediata para estabelecimento destinado a presos provisórios. A decisão estabelece ainda uma trava: o dentista não poderá ser posto em liberdade sem decisão prévia do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher — mesmo que outro processo altere a custódia que ele já cumpria.

O caso, acompanhado pelo Painel Político desde o início, expõe um dilema que a própria decisão enfrenta de forma explícita: como o sistema de justiça responde a um risco que não é dirigido a uma vítima específica, mas potencialmente a qualquer pessoa que venha a se relacionar com o acusado. A resposta da magistrada foi tratar esse risco difuso como razão suficiente para a prisão — uma fundamentação que tende a ser debatida para além deste processo.

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