Operação Make Up: a decisão de Dino revela o esquema de emendas por dentro

O que começou como a bilheteria de um filme sobre Jair Bolsonaro revelou-se, nos autos, uma engrenagem de desvio de dinheiro público que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu abrir à luz. Com o levantamento do sigilo determinado pelo próprio magistrado após o cumprimento das buscas, o Painel Político teve acesso à íntegra da decisão de 150 páginas (veja mais abaixo) que embasou a Operação Make Up, deflagrada nesta quinta-feira (10) pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. O documento permite reconstruir, peça por peça, o esquema que a investigação atribui a uma organização criminosa — e que tem no centro o deputado federal Mário Frias (PL-SP), ex-secretário especial da Cultura, e a produtora Karina Gama.

O ponto de partida: R$ 2 milhões em emendas

A investigação nasceu de uma Nota Técnica da CGU sobre a execução de emendas parlamentares. Segundo a decisão, o Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidido por Karina Gama, recebeu a integralidade de R$ 2 milhões provenientes de duas emendas de autoria de Mário Frias, por meio de termos de fomento. Uma segunda entidade da mesma dirigente, a Academia Nacional de Cultura (ANC), foi indicada como beneficiária de emendas dos deputados Marcos Pollon (PL-MS, R$ 1 milhão) e Bia Kicis (PL-DF, R$ 150 mil), destinadas a um projeto em São Paulo — embora, aponta a decisão, os dois parlamentares tenham sido eleitos por outros estados, o que revelaria "aparente desconformidade" com a exigência de vinculação federativa.

O elo entre esses nomes é político e antigo. A decisão registra que Karina Gama é apresentada como a empresária ligada à produção do filme Dark Horse, sobre Bolsonaro, e que manteve proximidade com Frias — inclusive participando de sua campanha de 2022, com uma empresa dela prestando serviços ao então candidato. Depois, o ICB passou a receber os recursos das emendas dele.

As empresas de fachada e os contratos "produzidos em série"

O coração da suspeita está em como o dinheiro das emendas foi gasto. Ao detalhar o Termo de Fomento de R$ 1 milhão, a decisão lista contratações do ICB com uma cadeia de empresas — Dinâmica Editora, Instituto Super Poder Educacional, MTS Assessoria, LF&P Consulting, entre outras — e aponta, para cada uma, indícios de irregularidade: vínculos societários cruzados com doadores de campanha de Frias; empresas sem funcionamento real no endereço cadastrado; contratos com possível datação retroativa; e um pagamento à LF&P Consulting, cujo titular é Fábio Lago Meirelles, advogado do próprio Frias em diversos processos.

Um detalhe técnico da apuração é especialmente revelador. A CGU constatou que orçamentos de empresas supostamente concorrentes foram criados pela mesma pessoa, num intervalo de 12 minutos — o que, segundo a decisão, sugere "produção serial dos arquivos", em vez de cotações independentes e genuínas. É o tipo de evidência que transforma "contratação irregular" em indício de simulação.

Orçamentos de empresas supostamente concorrentes foram criados pela mesma usuária num intervalo de 12 minutos — indício de "produção serial", nas palavras da decisão.

Os "laranjas": milhões nas contas de quem ganha um salário mínimo

A parte financeira da decisão — sustentada em relatórios de inteligência do COAF — traz os achados mais impactantes. Em menos de três meses, uma das empresas ligadas ao esquema movimentou R$ 31,6 milhões. E, ao rastrear os destinatários dos repasses do ICB, a investigação esbarrou em figuras que caracterizam o clássico uso de "laranjas":

Uma empresa que recebeu mais de R$ 1 milhão tem como única sócia uma mulher que trabalhava como cuidadora de idosos, com salário médio de R$ 1.815 e registro de recebimento do Bolsa Família. Outra, que recebeu mais de R$ 600 mil, pertence a um homem cuja última ocupação registrada era servente de obras, com renda de um a dois salários mínimos. São pessoas cujo perfil financeiro é radicalmente incompatível com os valores que passaram por suas empresas — o padrão típico de quem empresta o nome para movimentar dinheiro de terceiros.

O contrato paralelo de R$ 108 milhões

A decisão registra ainda uma frente que amplia a dimensão do caso para além das emendas federais: um contrato do ICB com a Prefeitura de São Paulo para instalar e manter pontos de wi-fi gratuito em comunidades periféricas. O ICB foi selecionado em chamamento público e passou a administrar um contrato inicialmente estimado em R$ 108 milhões, ampliado por aditivos. A investigação questiona a capacidade técnica de uma entidade — originalmente ligada a eventos de literatura cristã — para executar um projeto de telecomunicações dessa escala, e aponta a subcontratação de empresas privadas para o serviço.

Os crimes e o que Dino determinou

A decisão enumera um rol robusto de crimes sob apuração: peculato, fraude em licitação ou contrato, contratação direta ilegal, falsificação de documento, falsidade ideológica, uso de documento falso, emprego irregular de verbas públicas, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Com base nisso, o ministro:

Deferiu a busca e apreensão contra uma lista de 31 pessoas físicas e 18 pessoas jurídicas — encabeçada por Mário Frias e Karina Gama, e incluindo empresas da produtora como a Go Up Entertainment e a GO7. Autorizou a participação de servidores da CGU nas diligências. Suspendeu toda atividade econômica e financeira do ICB e da ANC, as duas ONGs no centro do esquema. E determinou o recolhimento dos passaportes dos investigados, num ponto em que a decisão é particularmente afiada: Dino lembra que Frias, "estando em viagem internacional, retardou a prestação de informações" numa etapa anterior da investigação, e menciona que "o cenário público nacional deu provas recentes de que a evasão internacional é via cogitada por alguns parlamentares" — uma referência ao risco de fuga.

A decisão não teve mandados de prisão — é fase de busca e apreensão. E encerra com a ordem que tornou tudo isto público: "Cumpridas as diligências de busca e apreensão, determino o levantamento do sigilo desta decisão."

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O que isso significa — e o que ainda falta

Duas frentes do mesmo filme correm agora no Supremo, e convém não confundi-las: esta, sob Flávio Dino, mira o dinheiro público (as emendas); outra, sob André Mendonça, examina os repasses privados do banqueiro preso Daniel Vorcaro para o mesmo longa. Juntas, cercam o financiamento de "Dark Horse" por dois flancos.

Vale o registro de rigor: tudo o que a decisão apresenta são indícios em fase de investigação. Não há condenação, e os citados — de Mário Frias a Karina Gama e aos demais 47 alvos — têm direito de defesa e podem apresentar suas versões. A própria decisão prevê o contraditório e o acesso dos advogados aos autos. Uma busca e apreensão autoriza recolher provas, não pune ninguém.

Mas o retrato que a íntegra permite montar é de um mecanismo detalhado: emendas de deputados convergindo para as ONGs de uma produtora ligada a um filme sobre Bolsonaro, contratos com cara de simulação, e milhões passando por contas de gente que ganha salário mínimo. A pergunta que a Operação Make Up deixa, agora sob os holofotes que o próprio Dino acendeu ao levantar o sigilo, é quanto do dinheiro destinado a "heróis nacionais" e a "wi-fi para a periferia" cumpriu, de fato, o destino que a lei previa — e quanto se perdeu no caminho serial de orçamentos feitos em doze minutos.

Versão em áudio disponível no topo do post.