Operação Overclean: Mega-esquema de R$ 1,4 bilhão desviou recursos de emendas parlamentares em cinco estados
PF prende empresários e servidores públicos em força-tarefa que revelou sofisticado esquema de corrupção envolvendo contratos do DNOCS e administrações municipais
Em uma operação conjunta deflagrada nesta terça-feira (10), a Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União, desarticulou uma organização criminosa responsável pelo desvio de aproximadamente R$ 1,4 bilhão em recursos públicos. A Operação Overclean, que contou com o apoio da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (HSI), revelou um esquema sofisticado de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
O esquema
O grupo criminoso operava através de um elaborado sistema de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios, principalmente direcionados ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). O modus operandi incluía:
Estrutura Hierárquica:
Operadores centrais e regionais que cooptavam servidores públicos
Rede de empresas de fachada controladas por "laranjas"
Interlocutores estrategicamente posicionados em órgãos públicos
Método de Desvio:
Superfaturamento sistemático de contratos públicos
Direcionamento de licitações
Aplicação de preços muito acima dos valores de mercado
Uso de empresas de fachada para movimentação financeira
Lavagem de Dinheiro:
Utilização de empresas com grande fluxo de caixa em espécie
Sistema sofisticado de ocultação da origem dos recursos
Aquisição de bens de luxo como forma de lavagem
Principais alvos e prisões
Entre os principais alvos da operação, destacam-se:
José Marcos Moura: Conhecido como "Rei do Lixo", proprietário da MM Limpeza Urbana
Lucas Maciel Lobão Vieira: Ex-coordenador estadual do DNOCS na Bahia
Flávio Henrique de Lacerda Pimenta: Servidor da Secretaria de Educação de Salvador
Alex Rezende Parente e Fábio Rezende Parente: Empresários investigados no esquema
Francisco Nascimento: primo do deputado Elmar Nascimento (União-BA)
Kaliane Lomanto Bastos, coordenadora de obras de infraestrutura em Jequié, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano, e está entre os 17 acusados que tiveram as prisões expedidas pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal de Salvador. Ela também foi afastada das funções.
O mandado de prisão foi cumprido pela Polícia Civil de Jequié que colabora nas ações. Kaliane foi levada para a sede da 9ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) onde segue à disposição da Justiça.
Abaixo, a listagem de alvos já identificados:
Lucas Lobão: ex-coordenador do DNOCS na Bahia, atuou facilitando a aprovação de contratos fraudulentos enquanto no cargo, e continuou a operar nos bastidores após sua exoneração. Possui relação próxima com Alex Parente e atua como sócio oculto da Allpha Pavimentações;
Alex Rezende Parente: responsável por financiar as atividades ilícitas, definir as diretrizes operacionais, exercer controle sobre os membros e tomar decisões estratégicas. Administra as empresas Allpha Pavimentações, Larclean Ambiental e Qualymulti Serviços;
Fábio Rezende Parente: irmão de Alex Parente, atua como executor financeiro da organização, realizando transferências bancárias e pagamentos de propinas, inclusive utilizando contas de terceiros;
José Marcos de Moura: empresário, conhecido como Rei do Lixo, responsável pelo financiamento, coordenação de atividades ilícitas, expansão da rede criminosa e influência em diversas esferas
Flávio Henrique Pimenta: servidor da Secretaria Municipal de Educação de Salvador, que trocou informações privilegiadas com Alex Parente sobre um processo licitatório, com o intuito de beneficiar a Larclean;
Clebson Cruz de Oliveira: ex-sócio de Fábio Rezende Parente e funcionário da Larclean. Fornece apoio logístico à ORCRIM em Salvador, executando tarefas como entrega de propinas e saques em espécie;
Fábio Netto do Espírito Santo: procurador da empresa Villetech, utilizada para lavagem de dinheiro;
Orlando Santos Ribeiro: servidor de governo de Itapetinga;
Francisco Manoel do Nascimento Neto: vereador e ex-secretário executivo de Campo Formoso, que recebeu vantagens indevidas para direcionar contratos para as empresas dos irmãos Alex e Fábio Parente;
Kaliane Lomanto Bastos: coordenadora de Projetos na Secretaria de Infraestrutura de Jequié e que teria recebido R$ 48.700,00 em propina de Alex e Fábio Parente para liberar pagamentos de contratos da Allpha;
Claudinei Aparecido Quaresemin (operador regional no Tocantins): recebeu transferências bancárias de Alex Parente em contas de pessoas jurídicas interpostas, totalizando R$ 805.400,00;
Itallo Moreira de Almeida: servidor da Secretaria de Educação do Tocantins. Recebeu R$ 172.590,00 em transferências por determinação de Alex Parente, através de pessoas interpostas;
Evandro Baldino do Nascimento: empresário da construção, participando de fraudes em licitações em diversos municípios;
Geraldo Guedes de Santana Filho: sócio da A G&M Agência de Turismo e funcionário de Alex Parente, executa funções de contabilidade, secretariado e intermediação com agentes públicos
Diego Queiroz Rodrigues: ex-vereador e vereador eleito de Itapetinga;
Ailton Figueiredo Souza Junior: possui forte influência na Prefeitura de Lauro de Freitas e Intercedeu para garantir pagamentos à PAP Saúde Ambiental, empresa ligada a Alex Parente;
Iuri dos Santos Bezerra: dialogou com Geraldo Guedes sobre a destruição de provas, a mando de Alex Parente;
Empresas investigadas
Empresas de propriedade dos líderes da organização
Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda:
Empresa central no esquema, com contratos milionários com o DNOCS e outras prefeituras. A investigação aponta para superfaturamento de contratos, serviços não executados ou mal realizados e pagamentos de propinas a agentes públicos para garantir a aprovação de contratos e liberação de pagamentos. A empresa foi alvo de diversas comunicações de operações suspeitas pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), incluindo movimentações financeiras incompatíveis com seu porte e transferências para empresas do mesmo grupo.
Larclean Saúde Ambiental Ltda: Empresa do ramo de limpeza e higienização com contratos com diversas prefeituras. A investigação aponta para fraudes em licitações, direcionamento de contratos, pagamento de propinas e superfaturamento de serviços. A empresa também foi utilizada para simular serviços fictícios e ocultar a origem ilícita dos recursos.
Qualymulti Serviços Ltda: Empresa de coleta de resíduos com contratos com prefeituras e o DNOCS. A investigação aponta para fraudes em licitações, direcionamento de contratos, pagamento de propinas e superfaturamento de serviços. A empresa também foi utilizada para simular serviços fictícios.
Rezende Serviços Administrativos Ltda (posteriormente A & F Participações S/A): Empresa criada pelos irmãos Alex e Fábio Rezende Parente. A investigação aponta para a utilização da empresa para ocultar bens e praticar evasão fiscal.
Empresas utilizadas como "fachada":
FAP Participações Ltda: Empresa controlada pelos irmãos Alex e Fábio Rezende Parente. A investigação aponta para a utilização da empresa para movimentar recursos ilícitos, pagar propinas e ocultar a origem dos recursos. A empresa foi alvo de diversas comunicações de operações suspeitas pelo COAF.
Bra Teles Ltda: Empresa utilizada para dissimular pagamentos ilícitos. A investigação aponta para a utilização da empresa para movimentar recursos e ocultar a origem criminosa dos valores.
Viletech Saúde Ambiental Ltda: Empresa utilizada para ocultar recursos desviados, atuando como intermediária em transações financeiras suspeitas.
MM Limpeza Urbana Ltda: Empresa utilizada para ocultar recursos desviados e ligada a José Marcos de Moura (Marcos Moura), conhecido como "Rei do Lixo"
Salvador Alimentos Eireli.
Outras empresas mencionadas:
PAP Saúde Ambiental Eireli: Empresa administrada por Alex Parente e contratada pela Prefeitura de Lauro de Freitas.
OTAVIO NASCIMENTO BORGES ME:
FAP Larclean Participações Ltda:
Patrimonial Moura Ltda
Ponto central
Ponto central das investigações, a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda é citada por firmar um contrato com o DNOCS através do Pregão Eletrônico nº. 3/2021 e outros dois pregões. Segundo a decisão, a movimentação indica que as irregularidades estão inseridas em um contexto maior.
A investigação também indicou a existência de elementos que apontam o envolvimento de Lucas Lobão, ex-Coordenador Estadual do DNOCS na Bahia no esquema. Nesse sentido, destaca-se a relação de proximidade existente entre ele e Alex Rezende Parente - também alvo da operação - e sua participação ativa nos Pregões Eletrônicos n. 9/2020 e 3/2021, que culminaram na contratação da Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.
Lobão, enquanto ocupava o cargo no DNOCS, facilitava a aprovação dos contratos e, após sua exoneração, continuou a atuar nos bastidores em favor da Allpha Pavimentações. A partir de então ele passou a trabalhar, informalmente, com a empresa mencionada, visando facilitar e intermediar os pleitos da Allpha junto ao órgão federal.
A análise telemática demonstrou que Lucas Lobão atua, até o momento, como sócio oculto de Alex Parente. Inclusive, foi dele a iniciativa de criar um grupo de WhatsApp intitulado “Allpha Direção”, para, segundo Lobão, “facilitar a comunicação sobre questões estratégicas” da empresa. Além de Lucas Lobão, o grupo inclui Fábio Parente (sócio), Marcos Pio (engenheiro/funcionário) e Alex Parente (sócio).
Conforme o documento, os recursos obtidos ilicitamente eram lavados através da criação de contas bancárias em nome de "laranjas", fracionamento de valores, saques em espécie e repasse de recursos para empresas especializadas em movimentar grandes volumes de dinheiro em espécie, como peixarias e supermercados.
Dimensão da operação
A força-tarefa realizou:
17 mandados de prisão preventiva
43 mandados de busca e apreensão
Bloqueio de R$ 162,3 milhões em bens
Apreensão de:
3 aeronaves
3 embarcações
Dezenas de veículos de luxo
Imóveis de alto padrão
Valores em espécie e joias
Abrangência territorial
A operação foi realizada em cinco estados:
Bahia (principal foco, com 26 mandados em Salvador)
São Paulo
Minas Gerais
Goiás
Tocantins
Consequências legais
Os investigados poderão responder por:
Corrupção ativa e passiva (2 a 12 anos de reclusão)
Peculato
Fraude em licitações
Lavagem de dinheiro
As penas somadas podem ultrapassar 50 anos de reclusão, além das multas previstas em lei.
Medidas administrativas
Como parte das ações, foram determinados:
Afastamento de 8 servidores públicos de suas funções
Bloqueio de bens e valores dos investigados
Suspensão de contratos sob investigação
A investigação continua em andamento, com a análise do material apreendido e a identificação de possíveis novos envolvidos no esquema. As autoridades não descartam novas fases da operação e prisões adicionais conforme o avanço das investigações.
Alvo jogou dinheiro pela janela
Um dos alvos é o vereador Francisco Nascimento, primo do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Ele é um dos 17 presos na operação.
O vereador Francisco Nascimento, antes de ser preso, tentou se livrar de dinheiro em espécie que mantinha em casa. E jogou uma sacola de dinheiro pela janela, antes de ser preso. De nada adiantou.
Ele foi preso preventivamente e o dinheiro, apreendido. O valor ainda está sendo contado e o vereador terá que explicar a origem dele e porque mantinha tanto dinheiro em casa e não optou por deixar no banco , de forma rastreável.
Além do montante encontrado com Nascimento, a PF localizou com outro alvo, Flavio Henrique Lacerda Pimenta, R$ 700 mil em espécie.
