PEC da Blindagem revela ofensiva do Centrão e tensão com o STF
Proposta resgatada por Hugo Motta reacende debate sobre impunidade e separação de poderes
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem, proposta que busca restaurar a exigência de autorização prévia do Congresso para abertura de processos criminais contra parlamentares e, de quebra, amplia o foro privilegiado a presidentes de partidos políticos. O movimento, liderado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não é apenas legislativo: ele simboliza mais um capítulo da disputa entre Legislativo e Judiciário sobre quem detém o poder de julgar e limitar a classe política.
Contexto histórico:
A regra da autorização prévia vigorou entre 1988 e 2001, período em que o Congresso barrou mais de 250 pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares — e autorizou apenas um. A revogação, no início dos anos 2000, foi vista como um avanço democrático. Agora, ao ressuscitar a proposta, o Centrão sinaliza uma tentativa de recuperar mecanismos de autoproteção em meio ao crescente alcance do STF em investigações de figuras políticas de alto escalão.
O relator e os bastidores:
Hugo Motta designou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) como novo relator da proposta. Cajado é aliado próximo do ex-presidente da Câmara Arthur Lira, apontado como um dos principais articuladores da PEC. A movimentação mostra que, mesmo após deixar o comando da Casa, Lira continua influente na pauta e nas estratégias de blindagem parlamentar.
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