Pejotização no STF: o que muda na vida de quem trabalha como PJ no Brasil?
Por Renato Vieira de Ávila*
A Suprema Corte trava processos e reabre debate que pode afetar milhões de profissionais. A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender todas as ações que discutem a legalidade da chamada pejotização no Brasil, vai além de uma questão jurídica. Embora atinja, em um primeiro momento, apenas empresas e trabalhadores com processos em andamento, a medida pode provocar uma transformação estrutural nas relações de trabalho no país.
O julgamento final do STF, previsto para ocorrer com repercussão geral, definirá se é legal contratar pessoas como PJ mesmo quando a relação tem características típicas de emprego formal como por exemplo, subordinação e hierarquia. O desfecho pode consolidar ou limitar essa forma de contratação que atualmente afeta milhões de profissionais em áreas como tecnologia, saúde, vendas e comunicação.
Abaixo respondo as principais dúvidas sobre o tema:
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