PF decide demitir Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo

A Polícia Federal concluiu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Eduardo Bolsonaro (PL) e decidiu expulsá-lo da corporação por abandono de cargo. O ex-deputado federal, que vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, não retornou ao posto de escrivão no Rio de Janeiro após ter seu mandato parlamentar cassado.

O fim da proteção institucional e o retorno obrigatório

A lógica jurídica é simples e direta. Quando Eduardo Bolsonaro foi eleito deputado federal, o mandato parlamentar lhe conferiu uma licença automática do cargo de escrivão da PF. Com a cassação do mandato, essa proteção cessou, e ele deveria retornar imediatamente às funções na corporação.

O processo interno foi instaurado no início deste ano, justamente para apurar a ausência injustificada. A conclusão do corregedor regional da PF no Rio de Janeiro foi pela demissão, determinando também a entrega da carteira funcional e da arma de fogo.

"Sem o mandato ele teria que voltar ao posto de escrivão, no Rio de Janeiro, o que não aconteceu."

A assinatura final do ministro da Justiça

A decisão da Polícia Federal não é mais passível de revisão interna. A assessoria jurídica do Ministério da Justiça analisa apenas os aspectos formais do processo, e não há margem para mudança na posição da corporação.

Agora, basta que o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, assine o ato e publique a demissão. Trata-se de uma formalidade administrativa que encerrará definitivamente o vínculo funcional de Eduardo com a instituição que integrou por anos antes de ingressar na política.

A contradição entre perseguição e dever funcional

Desde fevereiro, Eduardo está afastado do cargo e mantém residência nos Estados Unidos, alegando perseguição pela Justiça brasileira. No mês passado, ele foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no processo sobre a tentativa de golpe.

A narrativa de perseguição política, no entanto, colide frontalmente com a realidade funcional. Um servidor público que abandona voluntariamente seu posto, recusa-se a retornar ao trabalho e permanece no exterior não está sendo perseguido — está descumprindo deveres elementares de qualquer funcionário público, independentemente de filiação partidária ou sobrenome familiar.

O precedente institucional e a igualdade perante a lei

A demissão de Eduardo Bolsonaro estabelece um precedente importante para a corporação. Durante anos, a PF foi acusada de proteger integrantes da família presidencial ou de agir com viés político. A conclusão deste PAD demonstra que, pelo menos neste caso específico, os procedimentos administrativos seguiram seu curso normal.

"A narrativa de perseguição política colide frontalmente com a realidade funcional de quem abandona voluntariamente seu posto."

A corporação aplicou a mesma regra que aplicaria a qualquer outro escrivão que deixasse de comparecer ao trabalho por mais de um ano. Não houve perseguição, mas também não houve proteção especial. Houve apenas a aplicação da lei.

Resta saber se a publicação da demissão pelo ministro Wellington Lima e Silva encerrará este capítulo ou se será instrumentalizada politicamente como mais uma "prova" de perseguição. A ironia é que, ao transformar o cumprimento de deveres funcionais em ato de perseguição, Eduardo revela mais sobre sua compreensão do serviço público do que sobre a Justiça brasileira.

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