PF investiga desembargador do RJ por suposta venda de sentenças, em Niterói
Operação "Em Nome do Pai" apura favorecimento a construtoras por meio de decisões judiciais. Familiares e advogada também são alvos de busca e apreensão
📋 Em resumo ▾
- A Polícia Federal deflagrou a Operação "Em Nome do Pai" para investigar suposta corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo um desembargador do TJRJ.
- Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos, resultando na apreensão de R$ 27 mil em espécie em um dos endereços.
- A investigação apura favorecimento a empresas de construção civil por meio de decisões judiciais proferidas quando o magistrado atuava na 1ª instância.
- Por que isso importa: O caso expõe alegações de desvio de conduta no Poder Judiciário e testa os mecanismos de controle interno e externo da magistratura.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (8), a Operação "Em Nome do Pai" no Rio de Janeiro. A ação investiga supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o desembargador Alexandre Eduardo Scisinio, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e familiares, por suposto favorecimento a empresas do setor imobiliário.
Alvos e alcance da operação
Os mandados de busca e apreensão, totalizando seis, foram expedidos pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além do magistrado, que atuou como juiz titular em Niterói antes de ser promovido a desembargador em 2021, a operação mira sua esposa, seus dois filhos, sua cunhada e uma advogada.
Durante as diligências em um endereço atribuído a um dos filhos de Scisinio, agentes da PF apreenderam R$ 27 mil em espécie.
A acusação de favorecimento judicial
A investigação teve origem em elementos encaminhados pela Corregedoria-Geral do TJRJ, que instaurou procedimento administrativo para apurar a conduta do magistrado. De acordo com a PF, as irregularidades teriam ocorrido por meio de vantagens indevidas repassadas à família do juiz.
“As decisões judiciais apuradas ocorriam enquanto vantagens indevidas seriam repassadas à família do magistrado por intermédio de imóveis, descontos comerciais excepcionais, pagamentos indiretos, interpostas pessoas e pessoas jurídicas ligadas aos investigados”, afirmou a PF em nota.
A corporação destacou que, embora os atos de corrupção investigados tenham ocorrido quando o magistrado exercia funções na 1ª instância, os supostos atos de lavagem de dinheiro se prolongaram no tempo, o que permite a realização das buscas atuais. Os fatos em apuração podem caracterizar os crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
Silêncio institucional e presunção de inocência
Procurado sobre a operação, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou que não comentaria o andamento das investigações.
É importante ressaltar que a deflagração de operações policiais e o cumprimento de mandados de busca não configuram condenação. Os investigados mantêm a presunção de inocência até o trânsito em julgado de eventual ação penal, conforme garante a Constituição Federal.
O debate sobre controle no Judiciário
A Operação "Em Nome do Pai" reacende o debate sobre os mecanismos de controle e a transparência dentro do Poder Judiciário. A apuração de supostos esquemas de favorecimento a setores específicos, como a construção civil, por meio de decisões de vara de 1ª instância, toca em um ponto sensível da confiança pública nas instituições.
Enquanto a PF consolida o material apreendido e a Corregedoria do TJRJ segue com seu procedimento administrativo paralelo, o caso servirá como um teste para a celeridade e a imparcialidade das investigações que envolvem membros da magistratura. O desfecho dependerá da robustez das provas colhidas para sustentar ou descartar as graves alegações de desvio de conduta.
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