PF prende militares suspeitos de planejar matar Lula e Alckmin em 2022
Operação Contragolpe cumpre mandados em três estados e no DF
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
"Foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos".
Os criminosos também planejavam restringir o livre exercício do Poder Judiciário. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.
Em operação deflagrada em fevereiro, a PF já investigava um grupo que atuou na tentativa de golpe de Estado e que monitorava o ministro Alexandre de Moraes.
“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘gabinete institucional de gestão de crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.”
Mandados
A Operação Contragolpe já cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, e cumpre ainda três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas, que incluem a proibição de manter contato com demais investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.
O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados nos estados do Rio de Janeiro, de Goiás e do Amazonas, além do Distrito Federal.
“As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em forças especiais”, destacou a PF em nota.
Os fatos investigados, segundo a corporação, configuram crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Moraes determina que militares presos por tentativa de golpe cumpram pena em unidades prisionais comuns
Resumo da decisão e seus impactos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os militares presos preventivamente por envolvimento na tentativa de golpe de Estado devem cumprir suas detenções em presídios comuns, e não em unidades militares. Esta decisão marca uma mudança significativa no tratamento destes casos.
Foram presos
Quatro militares do Exército ligados às forças especiais, os chamados "kids pretos": o general de brigada Mario Fernandes (na reserva), o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo e o major Rafael Martins de Oliveira e um policial federal: Wladimir Matos Soares.
Principais pontos da decisão:
Mudança de local de prisão
Os militares deixarão as instalações das Forças Armadas
Serão transferidos para unidades prisionais comuns
A medida vale para presos preventivos e condenados
Fundamentação da decisão
Os crimes investigados são de natureza comum
Não se tratam de crimes militares
As condutas foram praticadas por militares da reserva
Os atos tinham como objetivo atacar o Estado Democrático de Direito
Impacto da medida
Afeta militares presos na Operação Tempus Veritatis
Inclui investigados por participação em atos golpistas
Estabelece precedente para casos similares
Justificativa legal
Crimes contra a democracia não são considerados militares
A condição de militar não justifica tratamento diferenciado
Necessidade de isonomia no tratamento dos investigados
A decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça o entendimento de que crimes contra a democracia devem ser tratados na esfera comum da Justiça, independentemente da condição militar dos acusados, estabelecendo um importante precedente jurídico no tratamento destes casos.
Esta mudança representa um marco significativo na forma como o Judiciário brasileiro lida com casos de atentado contra o Estado Democrático de Direito, reafirmando que tais crimes devem receber tratamento igual, seja o acusado civil ou militar.
