PL suspende atividades e salário de Bolsonaro após decisão do STF
Em meio à execução da pena de 27 anos imposta pelo Supremo, o Partido Liberal toma medida legal que afeta o ex-mandatário
O Partido Liberal (PL), comandado pelo presidente Valdemar Costa Neto, anunciou nesta quinta-feira a suspensão imediata das atividades partidárias e da remuneração do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu presidente de honra. A decisão, comunicada por meio de um informativo interno, decorre diretamente da perda dos direitos políticos de Bolsonaro, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da Ação Penal (AP) 2668, que apura uma suposta trama golpista após as eleições de 2022.
A medida entra em vigor enquanto perdurarem os efeitos da condenação, que transitou em julgado na terça-feira (25), abrindo caminho para o cumprimento imediato da pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado contra Bolsonaro. O ex-presidente, que já se encontra custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília desde o dia 25, ocupava o cargo de presidente de honra no PL desde 2023 e recebia mensalmente R$ 42 mil oriundos do fundo partidário da legenda. Essa remuneração, agora interrompida, era adicional às aposentadorias que Bolsonaro continua a receber dos cofres públicos: cerca de R$ 46 mil da Câmara dos Deputados e R$ 11 mil do Exército.
O comunicado do PL enfatiza que a ação é obrigatória por força da legislação eleitoral. “Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668”, afirma o texto divulgado pela executiva nacional do partido.
A Lei 9.096/1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, prevê o cancelamento automático de filiações e atividades partidárias para quem perde os direitos políticos, sob pena de sanções à legenda. A condenação na AP 2668, julgada pela Primeira Turma do STF, envolveu Bolsonaro e outros seis réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também condenados a penas semelhantes.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, declarou o trânsito em julgado após rejeitar por unanimidade os últimos embargos de declaração apresentados pela defesa, considerando-os protelatórios. A decisão foi referendada em sessão extraordinária virtual na mesma terça-feira, autorizando o início imediato do cumprimento das penas.
Nas redes sociais, a notícia gerou reações mistas entre apoiadores de Bolsonaro e militantes do PL. Postagens no X (antigo Twitter) criticam o partido por “abandonar” o ex-presidente, com usuários apontando que o PL busca manter a filiação e os votos bolsonaristas sem o custo financeiro. Um perfil conservador destacou: “Primeiro ocultaram Bolsonaro nas inserções, agora lhe tiram a remuneração. Aos poucos o PL vai deixando Jair Bolsonaro para trás. Mas eles querem a filiação e os votos bolsonaristas...” Outros, como o jornalista Sidney Rezende, em post no X, reforçaram o impacto financeiro, notando que Bolsonaro ainda acumula aposentadorias públicas apesar da prisão.
Analistas políticos consultados por veículos como O Globo e CNN Brasil veem a medida como um movimento pragmático do PL para evitar questionamentos judiciais à legenda, especialmente em ano pré-eleitoral de 2026.
Valdemar Costa Neto, que assumiu a presidência do PL em 2022 e fortaleceu laços com o bolsonarismo, não se pronunciou pessoalmente sobre o caso até o momento, mas o informativo nacional reforça a lealdade ao ex-presidente: ele permanece como “líder” simbólico, ainda que sem funções ativas.
Essa suspensão não afeta apenas Bolsonaro, mas sinaliza tensões internas na direita brasileira. O PL, maior partido da oposição com 99 deputados federais eleitos em 2022, depende do legado bolsonarista para mobilizar bases eleitorais, mas a condenação pode complicar estratégias futuras, como a escolha de um novo nome para encabeçar chapas em 2026. Juristas, como o professor Fabricio Rebelo, questionam aspectos do trânsito em julgado, alegando que o STF teria suprimido possibilidades de recursos adicionais, mas a Primeira Turma manteve a decisão por unanimidade.
O caso reforça o impacto da AP 2668, que investigou reuniões e planos para subverter o resultado eleitoral de 2022, incluindo discussões sobre intervenção militar e cassação de diplomas. Com o trânsito em julgado, o foco agora se volta à execução penal, com prisões de outros envolvidos, como os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, também determinadas por Moraes.
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