PL suspende atividades e salário de Bolsonaro após decisão do STF
Em meio à execução da pena de 27 anos imposta pelo Supremo, o Partido Liberal toma medida legal que afeta o ex-mandatário
O Partido Liberal (PL), comandado pelo presidente Valdemar Costa Neto, anunciou nesta quinta-feira a suspensão imediata das atividades partidárias e da remuneração do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu presidente de honra. A decisão, comunicada por meio de um informativo interno, decorre diretamente da perda dos direitos políticos de Bolsonaro, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da Ação Penal (AP) 2668, que apura uma suposta trama golpista após as eleições de 2022.
A medida entra em vigor enquanto perdurarem os efeitos da condenação, que transitou em julgado na terça-feira (25), abrindo caminho para o cumprimento imediato da pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado contra Bolsonaro. O ex-presidente, que já se encontra custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília desde o dia 25, ocupava o cargo de presidente de honra no PL desde 2023 e recebia mensalmente R$ 42 mil oriundos do fundo partidário da legenda. Essa remuneração, agora interrompida, era adicional às aposentadorias que Bolsonaro continua a receber dos cofres públicos: cerca de R$ 46 mil da Câmara dos Deputados e R$ 11 mil do Exército.
O comunicado do PL enfatiza que a ação é obrigatória por força da legislação eleitoral. “Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668”, afirma o texto divulgado pela executiva nacional do partido.
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