Podemos tenta barrar na justiça aumento de quase 30% no IPVA em RO
Via Painel Político
Deputado Léo Moraes estima que o IPVA em Rondônia sofra um aumento assombroso de mais de 30%
O Diretório Regional do Podemos, partido ao qual pertence o deputado federal Léo Moraes, ingressou na justiça com um mandado de segurança coletivo contra a Secretaria de Finanças estadual (Sefin), apontando ilegalidade na edição de portaria, ao invés de lei, para alargar base de cálculo do IPVA para patamares superiores à inflação, abusando do poder de tributar.
Segundo o deputado Léo Moraes, ficou caracterizada a “sanha arrecadatória” da máquina estadual. “A atualização do valor do IPVA deve ser feita com base exclusivamente na inflação, mediante índice oficial do IBGE. Segundo a peça jurídica, consta na legislação rondoniense do IPVA que a base de cálculo dos veículos usados será o valor de mercado. Ocorre que a tabela adotada pela Sefin em dezembro de 2021, para servir de base de cálculo para o IPVA a vencer em 2022, foi exageradamente alargada, superando índices inflacionários, impondo uma exação muito acima do que a legalidade tributária estrita permite.
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