Por que o STF e magistrados não proíbem parentes de advogar na Corte?
Decisão do Supremo flexibiliza regras de impedimento, enquanto atuação de familiares no STJ gera desconforto e levanta debates sobre imparcialidade
A atuação de parentes de ministros como advogados em tribunais superiores, especialmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem gerado crescente desconforto não apenas entre os próprios membros da corte e grandes bancas de advocacia, mas também entre magistrados de primeiro grau e tribunais de justiça.
A prática, que inclui desde atuações formais nos autos até consultorias "fora dos autos", foi intensificada após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023, que flexibilizou as regras de impedimento de juízes em processos envolvendo clientes de escritórios de advocacia com participação de seus familiares. A questão central é: por que o STF e os magistrados não aceitam o sacrifício de proibir cônjuges, filhos e parentes de atuarem em tribunais onde exercem influência, quando juízes frequentemente se declaram impedidos por motivos menos diretos?
Em 2023, o STF, por 7 votos a 4, derrubou um trecho do Código de Processo Civil (CPC) que impedia juízes de julgar processos de clientes de escritórios de advocacia nos quais seus cônjuges ou parentes até o terceiro grau atuassem, mesmo que representados por outra banca.
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