Prefeitura de Vilhena desafia Dnit e mantém obra na BR-174 sob mira do MPF
Prefeitura mantém instalação de 270 postes ao longo de 2,7 km após órgão federal apontar risco de colisão e falta de liberação técnica; caso foi remetido ao Ministério Público Federal
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- Instalação de iluminação pública de R$ 1 milhão na BR-174, em Vilhena (RO), deflagra impasse institucional entre município e Dnit.
- Órgão rodoviário federal determinou paralisação por início sem aval técnico e apontou postes a menos de 50 cm da pista.
- Prefeito Flori Cordeiro declarou que manterá as obras com recursos municipais e que prefere responder em juízo a suspender o serviço.
- Representação formal foi remetida ao Ministério Público Federal (MPF) para averiguação de riscos e eventuais irregularidades.
- Por que isso importa: O conflito expõe o choque frequente entre a pressão urbana por segurança em trechos rodoviários perimetrais e as normas técnicas federais de segurança viária.
A implantação de uma rede de iluminação pública orçada em aproximadamente R$ 1 milhão ao longo da rodovia BR-174, no município de Vilhena (RO), transformou-se em um embate federativo entre a administração municipal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O caso alcançou o Ministério Público Federal (MPF) após a autarquia apontar inconformidades técnicas na execução e formalizar pedido de paralisação imediata dos trabalhos executados pela Prefeitura de Vilhena.
O projeto contempla a instalação de cerca de 270 postes ao longo de uma extensão de 2,7 quilômetros, entre a sede do Instituto Federal de Rondônia (Ifro) e a rotatória que dá acesso ao aeroporto da cidade. A obra é financiada com recursos próprios do tesouro municipal.
O apontamento de risco viário e a notificação federal
De acordo com o relatório de fiscalização do Dnit, embora o Executivo local tenha protocolado projeto e documentação para análise de viabilidade, os trabalhos de campo foram iniciados antes que os setores de engenharia do órgão federal concluíssem a apreciação técnica da faixa de domínio.
A restrição mais grave sinalizada pela fiscalização diz respeito à geometria de segurança da via. O Dnit constatou que, em determinados pontos do trajeto, as estruturas de sustentação dos postes foram cravadas a menos de 50 centímetros da borda da pista de rolamento. Na avaliação do órgão rodoviário, a proximidade com o tráfego pesado e rápido cria obstáculos fixos no acostamento, elevando de forma substancial o potencial de gravidade e letalidade em eventuais episódios de saída de pista.
Diante do quadro, a superintendência do departamento notificou formalmente o Executivo local para suspender os serviços e adequar os pontos críticos, acionando simultaneamente a Procuradoria da República no município para a adoção de medidas cabíveis.
"A região cresceu nos últimos anos e o trecho (...) precisa de iluminação para aumentar a segurança de quem passa pelo local."
— Nota técnica divulgada pela Prefeitura de Vilhena sobre a continuidade da obra.
Autonomia municipal e o cálculo político do Paço
Em resposta às notificações, o prefeito Flori Cordeiro (Podemos) rejeitou a ordem de paralisação e determinou a continuidade dos operários no canteiro. A gestão sustenta que a expansão imobiliária e estudantil no vetor do Ifro multiplicou o fluxo noturno de ciclistas e pedestres, tornando a ausência de iluminação uma causa crônica de atropelamentos e vulnerabilidade pública.
Cordeiro declarou publicamente que prefere enfrentar consequências judiciais a paralisar uma intervenção que classifica como inadiável para a proteção da comunidade local. A administração municipal informou que enviou justificativas técnicas ao Dnit, mas não condicionará o cronograma físico ao aval final da autarquia em Brasília ou Porto Velho.
A judicialização potencial da BR-174 reflete um dilema recorrente na malha viária brasileira: a conversão de rodovias federais em avenidas urbanas sem a correspondente segregação de tráfego. Enquanto a engenharia viária federal busca evitar a criação de obstáculos letais nas margens, a autoridade municipal reage à cobrança imediata dos munícipes, transformando a calçada e o asfalto em palco de disputa de competências.
Versão em áudio disponível no topo do post.
