Prisões excessivas, falta de políticas públicas e inércia de entidades em Rondônia favorecem facções criminosas e aumentam violência
Via Painel Político
A cidade de Porto Velho vem registrando números alarmantes de violência. Esta semana, em menos de 24 horas foram seis assassinatos em diferentes pontos da cidade em que a polícia ainda investiga se existe ligação. Mas não são crimes isolados, assassinatos se tornaram rotina na capital que tem pouco mais de 539 mil habitantes.
O estado possui capacidade para receber 5.804 presos. Em 2021 a população carcerária era de 13.189 pessoas, uma superlotação que corresponde a 75,4%. E o excesso de prisões se transformou na principal fonte de recrutamento de ‘soldados’ para as facções criminosas que operam sem nenhuma reação no sistema prisional.
Em Rondônia, 68,07% dos encarcerados do sexo masculino respondem por crimes de tráfico (24,1%) e contra o patrimônio (43,97%). Dos crimes contra o patrimônio, 18,44% são roubos simples, e 25,55% registrados como qualificados (com emprego de violência que provoque graves lesões).
No universo de presos em Rondônia, 39,91% estão com idade entre 18 a 29 anos, sendo que 19,18% tem entre 18 a 24 e 20,73%, entre 25 a 29 anos de idade. Atualmente, 300 presos devem cumprir pena de até 6 meses, e são esses que são cooptados pelas facções.
A maioria absoluta dos presos de Rondônia (homens e mulheres) são registados como pardos (65,86%) e pretos (15,22%), totalizando 81,08% da população carcerária estadual. Os dados são do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
Evidente que essa é a população menos assistida, parte dela vive na periferia de Porto Velho, concentrada em área de invasões e conjuntos populares, que são dominados pelas facções criminosas. E é exatamente nestas regiões que o poder público falha grotescamente. A grande maioria dos presos tem o ensino fundamental e médio incompleto, sem escola, sem emprego, sem dinheiro e sem qualificação esses jovens terminam cometendo algum pequeno delito (prisão de 6 meses) e a grande maioria, 80% segundo autoridades do Estado em notícia de 2014 vai reincidir no crime. Muitos vão ficar mais violentos a cada nova ação e vão terminar mortos pela polícia ou rivais.
A falta de políticas públicas que poderiam ser implantadas, como cursos de qualificação, incentivo à prática de esportes, melhorias em áreas de lazer e espaços para atividades culturais, além de implementações na infraestrutura de escolas, direcionam os jovens para o crime. E nem precisa ser sociólogo para chegar a esta conclusão, basta ter o mínimo de capacidade de observação.
O governo do Estado, que dispõe de verbas e uma secretaria de Ação Social que poderia ajudar no desenvolvimento dessas ações, se limita a distribuir cestas básicas e auxílios, práticas que passam a léguas de distância de resolver o problema. Ao mesmo tempo, o governo intensifica a compra de armas e até blindados, querendo combater violência comum com aparatos de guerra urbana.
As políticas públicas são importantíssimas no combate à violência e a criminalidade, e são bem mais baratas que os gastos com segurança, condomínios fechados e vidas que se perdem ou ficam traumatizadas para sempre, como as vítimas desses roubos e assaltos. Enquanto o poder público em Rondônia não enxergar e encarar o problema, os índices vão continuar aumentando e a próxima vítima pode ser você ou algum amigo/parente.
Entidades deveriam se mobilizar
Uma forma de começar a amenizar esses problemas seria a participação de entidades que realmente se preocupam com questões humanas e sociais, como a OAB e Ministério Público. E já que o agro gosta tanto de alardear que ‘salva o PIB’, poderia ajudar com recursos, para a implementação de cursos e palestras segmentadas principalmente para alunos do ensino fundamental e médio. Em Porto Velho, cidade cuja economia gira em torno principalmente do comércio, poderia convidar a Fecomércio para participar, afinal, a entidade que está sempre bajulando a classe política deveria partir para a ação efetiva, desenvolvendo programas para jovens carentes ou de reintegração de presos de baixa periculosidade.
O tal ‘Pensar Rondônia’, pelo jeito limitou-se a infernizar a vida dos órgãos de fiscalização durante a pandemia, exigindo a reabertura do comércio, mas também não age na prática para tentar reduzir os problemas sociais no Estado.
E a Assembleia Legislativa, que adora esparramar emendas para festas em todo o Estado, também poderia ajudar até mesmo com a escola do Legislativo, cuja estrutura poderia ser disponibilizada para cursos das mais diversas áreas. O mesmo vale para as escolas da magistratura, Tribunal de Contas e Ministério Público.
Soluções existem, o que falta mesmo é vontade política. Vai sempre ter alguém para dizer, “mas segurança pública é obrigação do Estado”. A esses, o melhor é não responder.
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